ALGUMAS CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES SOBRE A FILOSOFIA NO ENSINO MÉDIO.

Após ter sido banida do Ensino Médio pela ditadura em 1971, a Filosofia retorna à Escola na década de 90, por exigência da (LDB 9394/96) que lhe destina junto às demais disciplinas das Humanas, um dos mais importantes papeis na formação educacional do jovem brasileiro. Diz o artigo 35 da referida Lei de Diretrizes e Bases da Educação/1996:

“aprimoramento do educando como ser humano, sua formação ética, desenvolvimento de sua autonomia intelectual e de seu pensamento crítico, aprimoramento para o trabalho e desenvolvimento de competências para continuar seu aprendizado. (Art. 35)

No entanto não basta o texto da lei, há sempre um descompasso entre o que a lei prescreve e a sua aplicação prática. E a Filosofia foi preterida ou se quiserem, negligenciada nas “grades curriculares” na maioria das escolas públicas brasileiras, por mais uma década, constando, às vezes, e, em quantidade insuficiente para se fazer cumprir o que determinou a lei. Ademais, quando constava no currículo de alguma escola, era quase sempre ministrada por pessoas não habilitadas, não formadas para tal. Esta situação provocou, em muitos casos, um desapreço do aluno pela disciplina. 

Só em junho de 2008, após este tempo todo de intensas manifestações de professores, alunos e políticos em todo Brasil, nas escolas, Universidades, Sindicatos, Assembléias Legislativas, Congresso nacional, MEC, Câmara de Educação e imprensa, é que a Presidência da República sancionou o decreto nº 11.684, de 2 de junho de 2008, tornando o ensino da Filosofia obrigatório em todas as séries do Ensino Médio.

Mas ao que parece, a resistência a um ensino mais crítico e humanista ao jovem brasileiro é grande. De fato as escolas incluíram a Filosofia em seus currículos conforme o decreto, mas, com UMA aula apenas por semana, mesmo podendo ampliar este número. E ainda mantiveram profissionais não qualificados para ministrá-la, mais como forma de atender a carga horária destes profissionais, que para garantir a qualidade pedagógica do Ensino.

Esta situação se da ou por medo do caráter transgressor da Filosofia, uma vez que seu ensino enseja a autonomia intelectual e de compreensão do aluno sobre os diversos níveis da realidade e da manipulação ideológica, (social, política, cultural, Histórica), através do domínio de seu próprio processo de reelaborarão racional ou, por pura falta de entendimento da dimensão formadora da consciência ética e cidadã do sujeito crítico promovidos pelo seu ensino. O fato é que a Filosofia voltou à escola, mas de modo simbólico.  

Contudo, a Filosofia não convive apenas com estes problemas de fundo político-ideológico ou de ignorância pedagógica. Junte a este quadro, os problemas próprios da natureza da Filosofia que implicam em seu ensino, como: O que é Filosofia? Ensina-se Filosofia ou se Ensina a Filosofar? Quais são os elementos próprios da Filosofia que não se confundem com as Ciências, Religião ou Artes? Flexiona-se a linguagem filosófica em busca de uma pretensa facilidade de seu entendimento ou mantêm-se o rigor metodológico conceitual de sua linguagem em nome da própria Filosofia?

Como se não bastasse, o quase meio século de ausência da Filosofia dos quadros escolares criou um hiato de uma geração sem este conhecimento e, por isso, um arrefecimento nas produções Filosóficas voltadas para o Ensino Médio, como livros didáticos e outros materiais de apoio. Este hiberno da Filosofia, colocou na pasta dos professores, principalmente do Ensino Médio, os seguintes desafios:

O que fazer para que a Filosofia ocupe o espaço que lhe é de direito e necessidade nos currículos escolares? O que fazer para evitar que “professor” não habilitado ou formado lecione Filosofia? Que competências e habilidades dos alunos a Filosofia deve desenvolver? Que metodologia de abordagem adotar para o Ensino da Filosofia neste retorno ao nível Médio? Histórica, temática, por problemas, corretes filosóficas, sistemas? Deve se aplicar provas convencionais para avaliar um conhecimento que tem o caráter de conscientização e de atitude prática perante o mundo?  Como avaliar quantitativamente um ensino que se baseia na descoberta atemporal e vivencial do aluno com ele mesmo e com o outro? Ou seja, como avaliar técnica-quantitativamente um conhecimento não-técnico, que se baseia na percepção dos valores corretos e nas atitudes orientadas por sua compreensão?

Por fim, até que os dirigentes (diretores e políticos), a sociedade (pais e alunos) e mesmo os professores, compreendam a necessidade e o valor da Filosofia para a construção da cidadania e da formação crítica do próprio aluno como sujeito de sua história, restará a nós Professores-Filósofos comprometidos ética, política e socialmente com a Filosofia e a Educação, continuarmos a luta pela implantação suficiente da Filosofia na Escola, ao menos com duas aulas semanais por série do Ensino Médio, como sugere as “Orientações Curriculares” do MEC. (p.17-18 – v.3- 2006).

Quanto aos problemas da natureza da Filosofia, estes fazem parte da tradição investigativa da própria Filosofia. Se, o que é Física? Não é um problema físico, O que é Filosofia? Sempre será um problema filosófico e deve continuar sendo, é da tradição problematizadora da Filosofia questionar inclusive a si mesma, não por duvidar de seu valor ou importância, mas para não perder de vista seus fundamentos, essência e necessidade ao espírito humano.

Já os problemas do ensino da Filosofia, externos a ela; estes, pela necessidade imediata, requerem uma tomada de decisão do professor, não só pedagógica, no sentido estrito, mas também política e social, no sentido amplo.

É neste sentido que apresento aos meus alunos a metodologia de trabalho definida para esta jornada. Construída com base na Filosofia da Educação, na pesquisa sobre a realidade da Educação brasileira para o Ensino Médio, nos estudos de diversos Filósofos e especialistas, em documentos oficiais e, em consonância com a minha experiência e visão de mundo como Filósofo e Professor. O que não quer dizer com isso, que seja uma proposta hermética, fechada, pronta e acabada, pelo contrário, trata-se de uma proposta aberta e flexível, inclusive na esperança da manifestação propositiva dos orientadores educacionais, pais e principalmente dos alunos, para quem todo este esforço da Educação e da Filosofia na Escola é destinado.

Abraço e fica o convite para o desfio da Filosofia!

Prof. Westerley Santos - Jan/2012.

Texto Elaborado para aula inaugural do Ensino Médio.