sábado, 15 de outubro de 2016

GOVERNO TEMER: O ESTADO SE VOLTA CONTRA A SOCIEDADE


GOVERNO TEMER: O ESTADO SE VOLTA CONTRA A SOCIEDADE




(...) Com seu projeto o governo Temer inverte a via de mão e entra no túnel da regressão, voltam; o velho pensamento Neoliberal, a velha política palaciana, a velha elite econômica no poder, a política de exclusão social, a velha ideia de controle das liberdades de pensamento e expressão, de retirada de direitos sociais e trabalhistas, redução e até congelamento de investimentos em educação, saúde, moradia, perda de direitos previdenciários, perda de ajustes automáticos do salário mínimo, perda de garantias constitucionais e individuais. Os pobres que são a maioria da população saem da agenda governamental e entra no lugar, os interesses e privilégios da elite empresarial. 

A cada dia perde-se um direito social e político, a jovem democracia brasileira é golpeada no seu córtex e entra em convulsão lenta e silenciosa. Começa o desmanche da política do Estado do Bem estar social e o Brasil corre o risco iminente de voltar aos anos 90 e até a um novo modelo de ditadura, não mais militar, mas social e política. O Estado se volta contra a sociedade.

Um quadro comparativo a partir dos recentes atos e medidas do governo atual, ou de seus integrantes, poderá nos ajudar nesta análise e demostrar a validade destas afirmações, e ao fim, surpreender os nascidos pós 1998. Peço ao leitor que observe que todos os itens listados na primeira coluna deste quadro foram retirados dos livros de história e sites de pesquisa sobre AS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DOS GOVERNOS DA DITADURA”Apenas um item não se aplica ao atual governo. (Cassação dos direitos civis). As outras e características estão sendo aplicadas a pleno vapor pelo atual governo, conforme comparação e fontes (links) citadas no quadro. A conclusão eu deixo para cada um.

Ver texto completo no blog ( Brasil: envelhecemos para o passado)

Prof. Westerley Santos
Outubro 2016[i]




CARACTERÍSTICAS DOS GOVERNOS DA DITADURA

ATOS DO GOVERNO E/OU MEDIDAS ENVIADAS AO CONGRESSO NACIONAL

1 - Restrições  ou supressão de Direitos constitucionais e Garantias Individuais dos Cidadãos.








 2 Uso da Violência, perseguição política e repressão aos movimentos sociais e manifestações de oposição.






3- Prisão e/ou cassação de direitos políticos de opositores.








4 Censura aos meios de comunicação aos Professores, artistas (músicos, atores, artistas plásticos, Escritores...).



5 – Controle, uso ou associação com a grande mídia.







6 - Fortalecimento do Executivo em detrimento ao Legislativo.



7 - Interferências em Decisões Judiciais.








  8 – Aproximação, alinhamento com os Estados Unidos;




9 - Centralização do Poder







10 - Controle dos sindicatos trabalhistas;



  


 11 - Sem eleições diretas para presidente da república.



12 – Apoio da Classe média por medo de perder privilégios.






 13 – Controle da Liberdade de pensamento e expressão.

1 PEC 241: “Projetos congelam investimentos em educação, saúde e segurança “retirando direitos sociais”“.

“PL 257/16: Proibe concursos, aumentos salariais de servidores, progressões na carreira, além de aumentar as contribuições previdenciárias”.

Outra proposta de lei altera a CLT retirando direitos conquistados pelo Trabalhador.E entrará no Congresso até o fim do ano a mudança na previdência social e SUS perda de direitos sociais e privatizações no setor.



2. Em várias capitais e em SP Estudantes Secundaristas mobilizados contra a lei da Mordaça na Escola, (11/08/2016) são agredidos pela PM antes mesmo de iniciarem a passeata.

Pesquisadora do IPEA foi exonerada após assinar relatório que aponta perdas de investimentos na Educação e Saúde pela PEC 241.



3.  “Lava-jato” - Operação da Polícia Federal e Ministério Publicam que investiga crimes de corrupção, inicialmente na Petrobrás, mas que se estendeu para poderosos políticos e empresários Brasileiros de diversos setores e partidos. Ocorre que o foco das prisões é o PT (Partido de Esquerda) que governou o Brasil nos últimos anos e que tem como seu maior líder o Ex. Presidente LULA, considerado o alvo maior da Lava-jato por motivos políticos, já que Lula poderá se recandidatar a presidente em 2018.


4 Mídias alternativas como Blog-esfera contrária ao governo são perseguidas e excluídas das verbas de patrocínio estatal
- Fim do ministério da Cultura. (Após intensa manifestação da classe artística o governo recua e reabre o Mic).





5. Sistematicamente a Rede Globo como mídia mãe, assume em seus programas uma postura política de apoio e ao governo atual e ataques velados e subliminares em sua programação ao governo anterior. Inclusive sendo criticada pelas mídias internacionais sobre a falta de parcialidade e até de postura ética e democrática na cobertura do impeachment,



6 “Novo ministério contemplou 11 partidos que tem 356 dos 513 deputados na Câmara” e maioria no senado.



7. “Teve a semana passada e esta semana vai ter mais, podem ficar tranquilos. Quando vocês virem [a nova operação da Lava Jato contra petistas] esta semana, vão se lembrar de mim“, disse Moraes. Palavras do Ministro da Justiça do atual governo, antecipando operações da lava-jato contra membros do PT.



8. Com a nomeação de José Serra para ministro das relações exteriores, a Política externa Brasileira volta a se alinha com os EUA na condição de pais pobre, dependente e obediente.


9. Com a nomeação dos velhos políticos Neoliberais para a casa civil e Banco Central o governo pretende aprovar lei que determina o BC como órgão independente e assim centraliza as decisões econômicas no plano Federal. Paralelamente o governo centraliza recursos de investimentos como programas contra a seca em pastas de seu partido.


10. Vários Projetos de Lei que alteram a CLT tramitam na câmara federal (ver link) solicitados e enviados pelo atual governo. Todos precarizam direitos trabalhistas e organizações dos trabalhadores.



11 O Atual governo ignora discussão sobre eleições diretas para presidente, pós-impeachment. Pesquisa de set./2016 aponta rejeição popular de 68% deste governo.




12 Contra o Governo Dilma a população se dividiu nas ruas a parcela contra o governo e a favor do impeachiment contava a maioria da classe média.





13 - “Escola sem partido” ou “Lei da amordaça” são propostas de leis que impedem professores de abordarem ou debaterem nas aulas, temas como:
Homossexualidade ou ideologia de gênero não poderão ser discutidos em salas de aula, pois poderão ser considerados conteúdos conflituosos com as convicções religiosas ou morais dos pais e responsáveis, o que é vedado pelos projetos. Assuntos sobre a conjuntura política e econômica do País também não poderão ser trabalhados nas escolas. Segundo o programa, o professor só deve abordar a matéria de forma isolada, sem tratar da realidade do aluno e do que está acontecendo no mundo, sem discutir o que acontece no noticiário ou na comunidade em torno da escola. Ele também proíbe a apresentação de conteúdo ideológico para os estudantes – nesse caso há uma evidente partidarização, pois somente conteúdos considerados de esquerda são citados, como se não houvesse uma ideologia de direita para manter a dominação e as injustiças. O projeto ainda prevê a fixação de cartazes nas salas de aula com uma lista de "Deveres dos Professores", previstos na lei e que no fundo censura e amordaça o professor para que não aborde temas que a direita não aprova, como na época da Alemanha nazista, onde a educação se transformou em um instrumento de doutrinação e massificação da sociedade.

 A proposta tramita em várias casas legisladoras do País e tem como autores, em maioria esmagadora, líderes fundamentalistas. Na Câmara, há três projetos tramitando baseados na Escola sem Partido. O Projeto de Lei (PL) 7180/2014, do deputado Erivelton Santana (PSC/BA), o PL 867/2015, do Izalci Lucas (PSDB-DF) e o PL 1411/2015, de Rogério Marinho (PSDB/RN), este sendo o único não ligado a alguma igreja. No Senado, o pastor evangélico Magno Malta (PR-ES) é autor de texto semelhante, apresentado como PLS 193/2016.

sexta-feira, 23 de setembro de 2016

REFORMA DO ENSINO MÉDIO?



ESPECIAL  AOS  PROFESSORES,  ALUNOS  E  A  TODA A SOCIEDADE.

Devido aos esperados ataques da política neoliberal aos direitos educacionais, sociais, políticos e culturais dos cidadãos brasileiros, iniciados pela medida provisória nº 746/ 22.09.2016,  enviada pelo governo/mec ao congresso nacional, sobre a “reforma do ensino médio” (ver abaixo).  Disponibilizarei nesta página, uma análise preliminar sobre a “reforma” e, em seguida, vídeos de especialistas e vários links de fontes confiáveis para informações mais detalhadas sobre esta medida que, desfigura a LDB/96, desprofissionaliza a Docência, quebra a homogeineidade do ensino Público Brasileiro e desobriga o ensino e aprendizagem das Ciências Humanas e da Natureza pela Escola. Esta reforma poderá colocar em risco a estrutura antropológica (formação do homem), epistemológica (base do conhecimento científico) e axiológica (formação para os valores humanos como a ética e toda a escala dos valores) da atual e das futuras gerações.                                                                                                                                                    Prof.  Westerley  Santos.


 Consulta pública sobre a reforma: Vote no link abaixo!

 
       Entenda o que é Neoliberalismo...                         Entenda a Reforama E.M.
   




DEZ MOTIVOS PARA SER CONTRA A REFORMA DO ENSINO MÉDIO
(MP 746)

1 – A PROPOSTA ESCONDE O REAL PROBLEMA DO ENSINO MÉDIO:
O Governo foge do problema central que é o déficit e a evasão de Professores devido à baixa atratividade e valorização da profissão. Omite os principais problemas apontados pelo IDEB para o ensino e aprendizagem no nível médio, que são os baixos salários dos professores, a falta de materiais pedagógicos diversificados, as péssimas condições de trabalho e físicas das escolas públicas.

2 – A EDUCAÇÃO VIRA  NEGÓCIO, PASSANDO DE UM DIREITO PARA  UM SERVIÇO OU PRODUTO.
O Governo diminuirá conteúdos, agrupará disciplinas, incluirá ensino técnico visando exclusivamente a formação para o mercado de trabalho, abrindo assim, espaço para contratação de INSTRUTORES Técnicos, pelo sistema “freelance”, ou prestadores de serviços autônomo, (sem vínculo empregatício), no lugar de professores concursados que deveriam ser bem formados e bem remunerados, com formação pedagógica e de licenciaturas, com vínculo empregatício e pedagógicos com alunos, pais, escola e educação. Também abre espaço para parceria Público-Privada com as escolas técnicas particulares. É a Terceirização da Educação.

3 – DESPROFISSIONALIZA O PROFESSOR CRIANDO O PRESTADOR DE SERVIÇO COM NOTÓRIO SABER.
O Governo autoriza a contratação de Professor “Freelancer” ou pessoas com “notório saber” (sem formação em licenciatura ou pedagogia). Estas medidas estarão atreladas a mudança na lei trabalhista que aumentará a carga horária de trabalho, priorizando o negociado sobre o legislado, o que possibilitará mais horas de trabalho para o professor, tendo em vista escola de tempo integral, e, a contratação sem concursos de técnicos e autônomos com (saber prático) para dar aulas no sistema de horas ou produtividade. Um retorno ao Séc XVIII.

4- DESCONFIGURA A LDB/96 E QUEBRA A HOMOGENEIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA BRASILEIRA.
Ao permitir que os Estados definam, escolham grande parte dos seus currículos conforme seus interesses, o Governo quebra a homogeneidade e a hegemonia do ensino nacional previsto na LDB/96, criando a heterogeneidade do ensino por Estado. O aluno de uma região poderá não aprender o mesmo que alunos de outras regiões. Estados mais ricos poderão ofertar conteúdos que outros, por economia, não ofertarão. Professores que mudarem de Estado poderão não encontrar trabalho em outros Estados que não ofertarem sua disciplina, o mesmo poderá ocorrer com os alunos. Universidades poderão ou deverão ofertar seus cursos e vestibulares apenas conforme as disciplinas ofertadas pelo Estado a que pertençam geograficamente, não atendendo interessados de outras localidades que não tenham determinadas disciplinas. Estados mais pobres ficarão com uma educação precária.

5 - TRANSFORMAÇÃO DA DOCÊNCIA EM "BICO" E DA DISCÊNCIA EM ATO DISPENSÁVEL.
Como dito, o sistema de trabalho “freelance” abre espaço para contratar professores estrangeiros (autônomos) ou alguém com saber prático para evitar suprir o déficit de professores, sem investir na profissão e assim, precariza  direitos trabalhistas e de organização sindical. Também, pelo mesmo critério, isenta o aluno de cursar as disciplinas na Escola, caso demonstre um saber prático ou experiências adquiridas fora do ambiente escolar, como em centros, associações ou programas educacionais diversos. É o fim da licenciatura e docência profissionais e, a opcionalidade na discencia.

6 – INSTITUE A EDUCAÇÃO SUPERFICIAL PARA OS POBRES E A EDUCAÇÃO INTEGRAL PARA OS RICOS.
Ao agrupar e enxugar disciplinas em áreas e criar a figura do professor generalista em Humanas, Da Natureza etc... O Governo aumenta o conteúdo a ser trabalhado pelo mesmo professor, diminui a necessidade de contratação de professores formados em disciplinas específicas e, compromete a profundidade e abrangência dos conteúdos para o aluno, o que prejudicará a qualidade epistemológica da educação básica, transformando-a em educação superficial, o que atingi massivamente os jovens das classes menos favorecidas, (86%) atendidos pela escola pública. Como a escola particular possui recursos econômicos, materiais/físicos e atende a uma minoria de posses, poderá ofertar um estudo mais aprofundado e de qualidade para o seus alunos, assim, estará institucionalizada a distinção de classe na educação. Uma educação superficial e técnica-diminuta para os filhos dos pobres e uma educação aprofundada e abrangente, crítica e humanista para os filhos dos ricos.

7 – INSTRUMENTALIZAÇÃO DE PORTUGUÊS, MATEMÁTICA E INGLÊS.
Com a obrigatoriedade apenas destes três conteúdos o governo mantém os conteúdos usados no IDEB/SAEB para avaliações futuras e, sinaliza sua verdadeira intenção. A pergunta é: por que a obrigatoriedade somente destes três conteúdos? Simples! O mercado globalizado e a ideologia neoliberal exigem, necessitam que a mão de obra (jovem e barata) tenha no mínimo o domínio básico da leitura e da escrita para que o jovem empregado seja capaz de ao menos, ler os manuais.
Quanto a Matemática; que o jovem trabalhador seja capaz de exercitar no mínimo, as quatro operações, ler um gráfico, uma planilha simples nas máquinas e computadores da automação das fábricas. Por exemplo: um assistente de mecânico de automóveis hoje, precisa ler e calcular os dados do computador que faz a varredura do motor dos novos automóveis que são comandados por 70% de componentes eletrônicos.
A língua Inglesa é outra exigência do mercado globalizado, já que os componentes são importados com seus manuais muitas vezes em inglês, o mesmo para cursos e contatos comerciais.
Tudo isso significa que o ensino e aprendizado destas disciplinas deixam de ser orientados para uma finalidade de desenvolvimento crítico, cognitivo e de domínio dos signos culturais da língua materna para o sujeito operar sócio-político e culturalmente em sociedade. Deixa de ser um meio de compreensão lógica das relações e proporções, da percepção e investigação lógico-matemática,  na solução de problemas, de construção de alternativas de vida, e passam, (Português, Inglês e Matemática) a figurarem na escola, com o pobre objetivo instrumental de simples ferramenta para formação e operações técnico-mercadológicas.  É o fim da natureza epistemológica mesma, dessas disciplinas.

8 - DESNATURALIZA O HUMANO PELA TECNIFICAÇÃO OPERÁRIA.
Artes e Educação Física. - A exclusão de Artes e Educação Física, é mais um sinal da verdadeira intenção do governo com a tal reforma. Ora! Claramente não percebe o Governo neoliberal ou maldosamente não quer perceber que; o ensino das Artes é uma necessidade fundamental à formação da humanidade do homem. Somos seres racionais, mas também somos seres de paixões e de sensibilidade perante o outro, manifestadas pelo sentimento de solidariedade, empatia, altruísmo - base para a vida em sociedade. Somos seres de sensibilidade e percepção do mundo, e da natureza como materialidade deste mundo. Estes elementos estão em nós e precisam ser descobertos e desenvolvidos, principalmente na adolescência, pois, é o desenvolvimento da estética da sensibilidade humana perante o mundo e a vida que nos faz, por exemplo, proteger o planeta e a vida. A razão e consciência da sensibilidade humana são aquilo que nos aproxima do humano e nos distancia da barbárie e da violência. É este o papel e a atribuição do ensino de ARTES.

A Educação Física, não se limita ao exercício físico e dos músculos, também não é só prática esportiva, é isso também, e só por isso, já seria fundamental sua obrigatoriedade, mas, há um elemento essencial: a Educação Física guarda em sua essência a necessidade da descoberta do corpo como guardião, casa, lugar, morada do nosso ser, elemento material que abriga quem somos em nossa inteireza e, nos transporta na interação com o mundo material. É onde habita a dignidade humana. A Educação física nos mostra os limites e possibilidades, trabalha em nós o elemento corpóreo como fator de presenticidade no mundo. - É este o ensinamento silencioso que a Educação física imprime na formação de nossos jovens.

9 ELIMINAÇÃO DA FORMAÇÃO PARA OS VALORES ÉTICOS, DE CIDADANIA E  VISÃO CRÍTICA DE MUNDO.
Desde 2000, participo de estudos com grupos de professores e alunos de todo o Brasil, de várias Universidades, sobre o papel, o valor, a necessidade e importância da Filosofia e Sociologia para a formação crítica, ética, política, humana e integral dos nossos jovens, até conseguirmos em 2008 aprovar a inclusão obrigatória destes conteúdos no Ensino Médio, pelo Decreto-lei presidencial nº 11.684, de 2 de junho de 2008. Há vários textos, artigos, estudos e teses sobre este assunto, demostrando inclusive, que historicamente, toda vez que há um governo antidemocrático, autoritário, as primeiras disciplinas a serem cortadas do ensino são justamente a Filosofia e a Sociologia. Foi assim na Ditadura militar e retorna agora. Por tudo que já foi publicado e que está disponível na internet me abdico de fazer aqui a defesa e análise do obvio.

10 – RETORNO DA EDUCAÇÃO SELETIVA E ELITISTA PARA O VESTIBULAR.
Está claro que ao integrar os conteúdos de (Física, Química, Biologia), (História e Geografia) e excluir( Filosofia, Sociologia, Educação Física e Artes), para que sobre espaço e tempo ao ensino técnico de “qualificação rápida” para o mercado, o governo estará ao mesmo tempo, eliminando a abrangência, profundidade e a importância epistemológica e crítica do ensino destes mesmos conteúdos, o que virá acompanhado de uma mudança de finalidade do ENEM que deixará de ser uma porta de entrada importante dos menos favorecidos á Universidade. Assim estará  criada, a Educação superficial para os alunos da Escola Pública, responsável por 86% das matriculas dos jovens brasileiros, a maioria da classe pobre, enquanto na Escola Particular, com toda infraestrutura física e de materiais, os 6 ou 8% dos jovens das classes mais ricas, receberão a Verdadeira Educação, ampla, com profundidade e crítica.  Pergunto: qual destes grupos de alunos terá mais chances de ingressar em uma Universidade de Medicina, Advocacia, Engenharia para ficar com os mais citados? E os 86% de alunos pobres que terão uma formação insuficiente? Retornamos ao velho modelo de Universidade para os ricos e cursos técnicos e trabalho para os pobres.

Por Fim, é preciso não perder de vista que o neoliberalismo não opera apenas pelas mãos invisíveis do mercado, opera também com os olhos cegos e os tentáculos famintos de um Leviatã usurpando direitos sociais. Não enxerga, por exemplo; que o Ensino Médio é o momento áureo da formação do caráter, da personalidade, dos valores, da visão de mundo, da sensibilidade, da corporeidade, da formação e experiência do ser significante, social, político, cultural, estético, moral e ético do adolescente.  O Ensino Médio não tem a função primeira de formar o adolescente-operário, mas sim, de formar a consciência do eu, da pessoa, do cidadão e do Sujeito. São estes os aspectos que o Ensino Médio trabalha desde a LDB/96 na formação das gerações para uma sociedade justa e politizada, formação de uma nova geração pensada na Constituição de 1988, ainda que precariamente, por motivos de falta de infraestrutura e valorização dos profissionais da Educação. Aliás, é esta a verdadeira deficiência do Ensino Médio que está sendo omitida para criar uma falsa justificativa para "reformar", ou melhor, deformar o Ensino Médio.
Por Prof. Westerley Santos
Setembro 2016
Análise com base nos estudos da MP 746 e LDB/96

 MP Nº 746 DE 22/09/2016.
http://g1.globo.com/educacao/noticia/mp-da-reforma-do-ensino-medio-e-publicada-em-edicao-extra.ghtml

FONTES PARA PESQUISA SOBRE O ASSUNTO










EBC Agência Brasil

Revista Educaçãohttp://www.revistaeducacao.com.br/flexibilizacao-do-ensino-medio-ganha-forca-com-novo-ministerio/

https://luizmuller.com/2016/09/22/reforma-no-ensino-medio-e-um-retrocesso-mesmo-com-filosofia-e-sociologia-dizem-professores/


BASE DA DA REFORMA

Como denunciado em três artigos que publiquei em 2011 (“ver abaixo- crise no Ensino médio ou farsa ideológica”?), efetiva-se nesta quarta (22/0916) mais um ataque neoliberal aos direitos sociais, denominada: “Reforma do Ensino médio”. Lembrando que o tripé da ideologia neoliberal é: 1) O império do Livre mercado, 2) Retirar Direitos sociais transformando-os em serviços e 3) Desestruturação da organização social e trabalhista de classe e categorias profissionais.

 A Medida Provisória (MP 746) que está sendo encaminhada ao Congresso Nacional propõe:


Base:
1ª - "enxugamento de disciplinas do E. Médio Público" – Agrupando algumas por área e, desobrigando e excluindo outras.

A intenção é reduzir os conteúdos de formação mais humana, crítica, política, de cidadania e valores éticos, de desenvolvimento da sensibilidade estética como artes, Educação Física, cultura... E, incluir o ensino técnico para fins de mercado.

2ª - "Flexibilização  para ensino técnico”- Mudança do eixo humanista e crítico-científico para técnico-operácional. Oferta do ensino técnico para preparação de mão de obra jovem e barata em detrimento à formação humana, científica e de cidadania.

“Flexibilizar” significa recortar, fatiar, dividir o Ensino Médio em duas partes: uma chamada de Base comum, que será mínima e insuficiente, (pela MP 756 apenas Português, Matemática e Inglês) e, a segunda parte será de “livre escolha” do aluno, conforme a “livre oferta” dos Estados. Ainda assim, o estudante poderá “cursar” quantas disciplinas e quando quiser,  claro! Se o Estado onde mora ofertar a disciplina que ele desejar ou precisar cursar (para fins de vestibular, por exemplo) ou, nem precisará cursar nenhuma disciplina desta segunda parte, caso comprove, por exemplo, um notório saber prático ou adquirido por outros meios. Em qualquer destes casos receberá um diploma parcial dizendo que está hapto ao mercado de trabalho. É a educação self-service com cardápios de disciplinas . Na prática será um cardápio  para os  ricos e outro para os pobres.

3º - Instrumentalizar o Ensino da Matemática, Português e Inglês. – reforçar estes conteúdos utilizando-os para fins instrumentais de preparação do aluno no aprendizado dos cursos técnicos, práticas operácionais e procedimentais para as empresas.


  
A PROPOSTA REFORMA OU DEFORMA O ENSINO MÉDIO?
Análise Inicial (completa)
 Integrando, enxugando e excluindo disciplinas e conteúdos;

1 - Com a proposta o Governo foge do problema central que é o déficit e a evasão de Professores devido à baixa atratividade, valorização da profissão, melhorias de salários e das condições de trabalho e das escolas públicas.

2 - Evitando investir na valorização da carreira para atacar o déficit de professores, o Governo se desobriga a abrir novos concursos, melhorar salários e formação continuada dos professores, pois, diminuirá conteúdos, agrupará disciplinas, incluirá ensino técnico abrindo assim, espaço para contratação de INSTRUTORES Técnicos, pelo sistema “freelancer” (sem vínculo empregatício), no lugar de PROFESSORES com formação pedagógica e de licenciaturas, com vínculo empregatício e pedagógicos com alunos, pais, escola e educação. - É A TRANSFORMAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM NEGÓCIO, PASSANDO-A DE UM DIREITO, PARA  UM SERVIÇO OU PRODUTO.

 3 – Agrupando as disciplinas em áreas o governo cria a figura do professor generalista em Humanas, Da Natureza etc... Assim, diminui a necessidade de contratação de professores para as disciplinas específicas e, aumenta o conteúdo a ser trabalhado pelo mesmo professor, comprometendo a profundidade e abrangência dos conteúdos para o aluno, o que prejudicará a qualidade da educação básica. É A EDUCAÇÃO SUPERFICIAL OU SIMBÓLICA para a classe pobre.

4 – A Educação enxuta atingirá massivamente os jovens das classes menos favorecidas (86%) atendidos pela escola pública. Como a escola particular possui recursos econômicos, materiais e atende a uma minoria de posses, poderá ofertar um estudo mais aprofundado e de qualidade para o seus alunos, assim estará institucionalizada a distinção de classe na educação. Uma educação superficial e técnica para os filhos dos pobres e uma educação aprofundada e abrangente para os filhos dos ricos. - É A EDUCAÇÃO DOS POBRES E A EDUCAÇÃO DOS RICOS.

5 – Contratação de Professor Freelancers ou com notório saber (sem formação em licenciatura ou pedagogia). Estas medidas estão atreladas a mudança na lei trabalhista que aumentará a carga horária de trabalho, priorizando o negociado sobre o legislado, o que possibilitará mais horas de trabalho para o professor, tendo em vista escola de tempo integral, e, a contratação sem concursos de profissionais técnicos e autônomos para dar aulas no sistema de horas ou produtividade. - “Professor Freelancer”. - É A TRANSFORMAÇÃO DO PROFESSOR EM PRESTADOR DE SERVIÇO AUTÔNOMO.

 6 - Com o sistema de trabalho “freelancer”, o governo visa abrir espaço para contratar professores estrangeiros (autônomos) ou alguém com "notório saber" ( sem formação didático-pedagógica) para suprir o déficit de professores, sem investir na profissão e, precarizar direitos trabalhistas e de organização sindical. -E A TRANSFORMAÇÃO DA DOCÊNCIA EM "BICO".

7 - Português, Matemática e Inglês - com a obrigatoriedade apenas destes três conteúdos o governo sinaliza sua verdadeira intenção. A pergunta é: por que a obrigatoriedade somente destes três conteúdos? Simples! O mercado, a ideologia neoliberal exige, necessita que a mão de obra (jovem e barata) tenha no mínimo o domínio básico da leitura e da escrita para que o jovem empregado seja capaz de ao menos, ler os manuais. 


Quanto a Matemática, que o jovem trabalhador seja capaz de exercitar no mínimo, as quatro operações, ler um gráfico, uma planilha simples nas máquinas e computadores da automação das fábricas. Por exemplo: um assistente de mecânico de automóveis hoje, precisa ler e calcular os dados do computador que faz a varredura do motor dos novos automóveis que são  comandados por 70% de componetes eletrônicos.

Por fim, a língua Inglesa é uma  exigência do mercado globalizado, já que os componentes são importados com seus manuais muitas vezes em inglês. Tudo isso significa que o ensino e aprendizado destas disciplinas deixa de ser para uma finalidade de desenvolvimento crítico, cognitivo, linguístico e de domínio dos signos culturais da linguagem para o sujeito operar sócio-político e culturalmente em sociedade. Deixa de ser um meio de compreensão lógica das relações e proporções, da percepção e investigação lógico-matemática na solução de problemas e construção de alternativas de vida, (Matemática) e passam, (Português, Inglês e Matemática) a figurarem na escola, com o pobre objetivo instrumental de simples ferramenta para formação e operações mercadológicas. É O FIM DA NATUREZA EPISTEMOLÓGICA MESMA, DESSAS DISCIPLINAS, AINDA QUE NEGUEM.

8 - Artes e Educação Física. - A desobrigatoriedade destas duas disciplinas é mais um sinal da verdadeira intenção do governo com a tal reforma. Ora! Claramente não percebe o Governo neoliberal ou maldosamente não quer perceber que; o ensino das Artes é uma necessidade fundamental à formação da humanidade do homem. Somos seres racionais, mas também somos seres de paixões de sensibilidade perante o outro, manifestada pelo sentimento de solidariedade, empatia, altruísmo - base para a vida em sociedade. Somos seres de sensibilidade e percepção do mundo e da natureza. Sensibilidade manifestada pela contemplação do belo, enchimento do espírito e da alma com este sentimento de esplendor perante a imensidão e o mistério do mundo natural e social. Estes elementos estão em nós e precisam ser descobertos e desenvolvidos, principalmente na adolescência, é o desenvolvimento da estética da sensibilidade humana perante o mundo e a vida: a razão e consciência da sensibilidade humana, aquilo que nos aproxima do humano e nos distancia da barbárie e da violência. É este o papel e a atribuição do ensino de ARTES. Sem o ensino das Artes estaremos DESNATURALIZANDO O HUMANO PELA TECNIFICAÇÃO DO OPERÁRIO.

A Educação Física, não se limita ao exercício físico e dos músculos, também não é só prática esportiva, é isso também, e só por isso já seria fundamental sua obrigatoriedade, mas, há um elemento essencial: a Educação Física guarda em sua essência a necessidade da descoberta do corpo como guardião, casa, lugar, morada do nosso ser, elemento material que abriga quem somos e nos interage com o mundo material, é onde habita a dignidade humana. É este o ensinamento silencioso que a Educação física imprime na formação de nossos jovens. O perceber-se como ser social, político, estético, moral e ético a partir da percepção do corpo que nos compõe como pessoa humana. Corpo-pessoa-dignidade são elementos que formam nossa unidade. A Educação física atua aí, nesse contexto de formação e descoberta de nós mesmos como ser humano e social. Sem a Educação física, haverá no mínimo, O ABANDONO DOS VALORES E PRÁXIS DE SOCIALIZAÇÃO E CONVIVÊNCIAS APREENDIDAS PELO ESPORTE ORIENTADO.

9 – Quanto a Filosofia e Sociologia: desde 2000, participo de estudos com grupos de professores e alunos de todo o Brasil, de várias Universidades  sobre o papel, o valor, a necessidade e importância da Filosofia e Sociologia para a formação crítica, ética, política, humana, integral dos nossos jovens, até conseguirmos em 2008 aprovar a inclusão obrigatória destes conteúdos no Ensino Médio, pelo Decreto-lei Presidencial nº 11.684, de 2 de junho de 2008. Há vários textos, artigos, estudos e teses sobre este assunto, comprovando que toda vez que há um governo antidemocrático, autoritário, as primeiras disciplinas a serem cortadas do ensino são justamente a Filosofia e a Sociologia. Por tudo que já foi publicado e que está disponível na internet me abdico de fazer aqui a defesa e análise do obvio.

10 - O ESTADOS DEFINEM PARTE DO CURRÍCULO: ao permitir que os Estados definam, escolham grande parte do seus currículos conforme seus interesses, o Governo quebra a homogeneidade e a hegemonia do ensino nacional, criando a heterogeneidade do ensino por Estado. O aluno de uma região poderá não aprender o mesmo que alunos de outras regiões. Estados mais ricos poderão ofertar conteúdos que outros , por economia, não ofertarão. Professores que mudarem de Estado poderão não encontrar trabalho em outros Estados que não ofertem sua disciplina,  o mesmo poderá ocorrer com os alunos , Universidades poderão ou deverão ofertar seus cursos e vestibulares conforme as disciplinas ofertadas pelo Estado a que pertençam não atendendo interessados de outras localidades que não tem determinadas disciplinas. É A LIVRE CONCORRÊNCIA DO ENSINO/APRENDIZADO DA EDUCAÇÃO BÁSICA ENTRE OS ESTADOS.

Por fim, está claro que ao enxugar, excluir ou integrar os conteúdos para que sobre espaço e tempo ao ensino técnico de “qualificação rápida” para o mercado, estará ao mesmo tempo eliminando a abrangência e profundidade do ensino destes mesmos conteúdos, criando assim, a Educação superficial para os alunos da Escola Pública responsável por 86% das matriculas dos jovens brasileiros, a maioria da classe pobre, enquanto na Escola Particular, com toda infraestrutura física e de materiais, os 6 ou 8% dos jovens das classes mais ricas, receberão a Verdadeira Educação, ampla, com profundidade e crítica. Pergunto: qual destes grupos de alunos terá mais chances de ingressar em uma universidade de Medicina, Advocacia, Engenharia para ficar com os mais citados? E os 86% que terão uma formação insuficiente? -  ESTABELECE-SE COM ESTE PLANO A DIVISÃO DE CLASSES NA EDUCAÇÃO. A EDUCAÇÃO DOS RICOS PARA OS CURSOS SUPERIORES E, A DOS POBRES PARA OS CURSOS TÉCNICOS DE RÁPIDA DURAÇÃO, PARA O MERCADO.

O neoliberalismo não opera apenas pelas mãos invisíveis do mercado, opera também com os olhos cegos e os tentáculos famintos de um Leviatã. Não enxerga, por exemplo; que o Ensino Médio é o momento áureo da formação do caráter, da personalidade, dos valores, da visão de mundo, da sensibilidade, da corporeidade, da formação e experiência do ser significante, social, político, cultural, estético, moral e ético... O Ensino Médio não tem a função primeira de formar o adolescente-operário, mas sim, de formar a consciência do eu, da pessoa, do cidadão e do Sujeito.

São estes os aspectos que o Ensino Médio trabalha, ainda que precariamente, por motivos de falta de infraestrutura e valorização dos profissionais da Educação, por parte dos governos. Esta é a verdadeira deficiencia do Ensino Médio que está sendo usada agora como justificativa para " reformar" ou melhor deformar o Ensino Médio priorizando uma  “formação técnica diminuta de nossos adolescentes” para fins mercadológicos. 


Olavo de Carvalho

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Sergio Cortella

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