terça-feira, 21 de abril de 2026

ESCOLA REAL;

UM MODELO A SER DESCONSTRUIDO¹.

Por: Westerley Antônio dos Santos²

Artigo publicado originalmente na Revista do Instituto de Ciências Humanas. v.5 n.5 p 131-138-2010 como anais de palestra proferida pelo Autor na PucMinas no mesmo ano.

O objetivo deste artigo é apresentar aspectos que compõem a estrutura interna de funcionamento da escola real, na intenção de provocar uma análise crítica com vistas à escola ideal. E, demonstrar principalmente aos formandos dos cursos de licenciatura, um ambiente que talvez, só irão conhecer com anos de convivência diária na profissão. Em seguida, sinalizar possíveis caminhos para a edificação da escola ideal, que dependerá da atuação deste novo professor, mas também da academia que o formou. Tudo isso com o cuidado para não quebrar o encantamento necessário ao exercício de uma das mais nobres atividades humanas; a educação dos homens.

Palavras chave: Filosofia, Educação; Escola real; Escola ideal; modelo funcional tradicional.

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Um profissional comprometido com o bem fazer de sua profissão, ao se dirigir a jovens estudantes, principalmente formandos, para expor suas experiências práticas e reflexivas no trabalho com a docência, deve se preocupar de imediato com uma questão: até onde as asperezas da verdade vivida na prática da profissão docente, poderão provocar o desencantamento daqueles jovens que o ouvem ou lêem? Ante a esta preocupação em expor a realidade como provocação, sem, no entanto, causar o desencanto dos leitores, todas as outras preocupações relacionadas a possíveis desaprovações de seus argumentos, ou questionamentos sobre seu conteúdo, ou ainda, quanto às omissões e falhas em seu método, se tornam preocupações menores. De todo modo é preciso fazer escolhas.

1 - Análise crítica do modelo funcional tradicional da escola atual.

Mesmo com os esforços crescentes no sentido de democratizar a escola e transformar a educação brasileira numa prática humanizadora, a nossa escola ainda se mostra presa em um modelo educacional tradicional. É um modelo tecnicista e instrumental que entende a educação meramente como repasse de conteúdos ou informações e o professor; como especialista em um conteúdo que, investido do poder de seu conhecimento específico e segmentado, exerce toda a autoridade sobre o aluno que é visto como uma tábua rasa, sem história, sem concepções de mundo, sem expectativas, conhecimentos ou vivencias, uma folha em branco que passará a ser escrita e a compor-se como a um texto, a partir das lições que ditarmos a ele. Para constatar estas afirmativas, basta não permitirmos que nosso olhar se acostume com o que vê todos os dias no fluxo contínuo da escola real, a escola que temos.

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· ¹ Palestra proferida na PUC-Minas. A convite do Instituto de Ciências Humanas no VI Simpósio. Tema “Formação de Professores – Formação de Formadores”.

· ² Professor de Filosofia, Pesquisador em Educação.

O modelo funcional tradicional de nossas escolas é montado e sustentado por uma estrutura piramidal, verticalmente hierarquizada, com os poderes e autoridades bem definidos e assimilados culturalmente por todos como o único possível. No topo da pirâmide está o poder de mando e decisão dos diretores e inspetores, no meio; a execução submissa dos funcionários e professores, e na base, os alunos e pais, em posição de obediência, por força de ameaças psicológicas como reprovação, provas, chamadas de freqüência atrelada à distribuição de pontos, punições registradas em livros de ocorrências, e a troca da obediência pela nota. O que não confere ao aluno valores pedagógicos morais e éticos necessários à convivência e ao despertar da consciência, mas sim, valores utilitários e técnicos exigidos por parâmetros puramente meritocráticos e administrativos com base na aceitação sem crítica.

Este modelo vivo na escola real apresenta uma Práxis administrativa, política e pedagógica fundada na lógica da exclusão. A prática pedagógica vigente se orienta pela lógica da seleção dos melhores sobre os piores, aferida pelo método matemático quantitativo da nota. É o núcleo da pedagogia liberal-tradicional que tem como princípio ideológico a distinção, classificação e eleição dos melhores e eliminação ou exclusão dos “piores”, sempre por padrões técnicos, quantitativos e disciplinares herdados de uma cultura de práticas e modos desenvolvidos pela ideologia positivista de ensino.

Na prática escolar os mantenedores desse modelo em que o aluno participa apenas com a obediência, não percebem que o ensino sem a participação do aluno como sujeito, não gera aprendizagem. A disciplina imposta pela força, em detrimento à consciência dos atos, é, uma ditadura que impõem o hábito para fabricar corpos adestrados e mentes dóceis; seres submissos, que ao se rebelarem escolhem normalmente o caminho da violência e conseqüentemente da evasão escolar ou da indiferença pela escola, professores, conteúdos, que é também um tipo de evasão, no caso a psicológica.

Numa tentativa de minimizar os efeitos perversos desse modelo de escola, criou-se o colegiado escolar². Nível de poder deliberativo e consultivo que conta com representantes eleitos dos segmentos: comunidade, professores, alunos e funcionários. Ocorre que há uma incoerência marcante nesse sistema. Como pode coexistir um modelo colegiado que pressupõem decisões democráticas e consensuadas, junto a outro modelo que nega este mesmo princípio? Não pode! É por isso que o Colegiado Escolar funciona como um apêndice de comando dentro do modelo tradicional que é mais forte por ser culturalmente enraizado em nossa mentalidade escolar ditatorial.

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² Nota do autor: A resolução Estadual nº147 de 2000 no seu Art. 34 não impunha presidentes e vice como representantes dos segmentos, ficando a cargo do colegiado escolhe-los entre seus membros. Já uma resolução S/N de 2003, impõe ao colegiado a presidência do diretor da escola.

Pois bem, este formato de estrutura funcional piramidal em que as escolas se organizam, associado ao conteúdo de práticas pedagógicas tradicionais, se encontram vivos e atuantes em nossas escolas. Estão intrinsecamente ligados: a segunda se mantém viva e atuante porque a primeira lhe garante a base de sustentação política, administrativa, legal e cultural para que ela se mantenha de pé. É o modelo organizacional imposto pela sociedade industrial moderna que visa capacitar e classificar jovens para formação de mão-de-obra de baixo custo. O que acabou por fazer da educação uma espécie de instrumento de seleção pela prática tecnicista voltada para objetivos mercadológicos, de formação de técnicos, seres funcionais e não, para as finalidades mais humanas, como a formação de sujeitos conscientes, éticos e livres. A prática pedagógica tradicional alimenta o mercado e reforça a ideologia liberal e a doutrina do positivismo, que não cabe aqui detalhar.

Um exemplo dessa lógica da pedagogia instrumental podemos encontrar no espírito da Lei de Diretrizes e Base da Educação de 1971 - LDB nº 5692 - Lembrando que o Brasil nessa época estava em plena ditadura militar, o AI-5 em pleno vigor, e o milagre econômico era alardeado pela propaganda oficial do governo como o grande feito de um pais que optou pela ordem e progresso, mantra do Positivismo-liberal.

Como ilustração dessa afirmativa, observe no quadro uma análise comparativa entre a LDB - 1971 e a LDB de 1996, pós ditadura. Sob um olhar que busca os princípios ocultos, porém norteadores de cada artigo das duas leis.

Figura- 1

Na análise comparativa entre as duas LDB fica visível a lógica instrumental e classificatória da educação tradicional representada pela LDB/71. Tais princípios ainda são amplamente praticados em nossas escolas, devido talvez, a força da aculturação de décadas destes princípios, mas, também por terem sido à base da formação acadêmica dos diversos cursos de licenciatura deste período e outros cursos que autorizavam o formando a lecionar.

Na prática da escola real, percebe-se claramente a aplicação destes princípios (LDB/71) quando do resultado da avaliação das habilidades e competências do aluno. Tomemos os Conselhos de Classe como exemplo: - uma espécie de tribunal de sentença - que julga o aluno à revelia, quase sempre arbitrariamente pelo professor.

Os Conselhos demonstram a lógica classificatória, quantitativa, meritocratica, matemática. Nestes conselhos, o aluno perde a condição de pessoa e passa a ser um número na chamada, sua qualidade de desenvolvimento humano é mensurada por uma nota no diário. De Sujeito passa a Objeto, de ser histórico passa a réu, já condenado previamente pela nota recebida durante o ano, cujo, principal critério é a disciplina e obediência passiva.

Com relação à prática seletiva, esta é facilmente observada no dia a dia da escola. Não é incomum encontrarmos espalhados pelos corredores, cartazes com o nome do “melhor aluno da turma” ou eventos de promoção com medalhas, certificados de destaque da turma, do aluno modelo da série ou da escola. São objetivos e atitudes que denotam uma ação educacional excludente quase sempre em detrimento à formação para os valores mais perenes do ser integral, da solidariedade social, do sujeito ético e consciente, que é a finalidade primeira da educação.

Por tudo pode-se inferir que tanto a ação pedagógica tradicional, quanto a estrutura funcional piramidal em que as escolas estão montadas, não permitem (propositalmente) que haja espaço e oportunidade para que seus agentes: gestores, professores, funcionários, alunos, pais e comunidade, reflitam , discutam o problema da escola, dialoguem verdadeiramente sobre o ensino e a aprendizagem, sobre o papel social da escola e a importância e necessidade da educação para formação do sujeito crítico para a transformação da sociedade. E menos ainda, não há o exercício da transgressão do modelo tradicional para fazer a discussão fundamentada sobre o tema e abrir, no conjunto, a possibilidade de fazer a passagem da escola real para a escola ideal. O que observamos é uma aceitação sem crítica ou pelo menos, uma não resistência a situação atual.

Ora! É preciso repensar a função primeira da educação. Afinal, ela é um instrumento de manutenção mercadológica, por meio da qualificação de mão-de-obra jovem e barata para o mercado de trabalho, de “melhoria” das estatísticas governamentais e da eficiência empresarial para o enriquecimento das elites, reforçando a desigualdade econômica e social ou um meio de transformação desta sociedade pela formação humanista do homem como princípio da igualdade?

2 - A passagem da escola real para a escola ideal.

A escola ideal só existirá a partir de uma reflexão crítica, coletiva, profunda e sistematizada, sobre as estruturas funcionais da escola que temos com vistas para a escola que queremos. Só a partir da desconstrução da escola real é que a escola ideal poderá se edificar de fato. E a desconstrução, deve iniciar-se pela mudança das estruturas funcionais tradicionais que temos nas nossas escolas, implementando outra estrutura funcional que propicie uma ação verdadeiramente democrática e conscientizadora. É essa a urgência! Edificar um modelo capaz de ao longo do tempo e da mudança das práticas tradicionais da educação atual, ir aculturando professores, diretores, alunos, pais e todos os entes do processo educacional, inclusive a academia, à concepção de uma educação humanizadora do homem e transformadora da realidade social.

A escola ideal solicita outro modelo educacional. Estruturado horizontalmente, colegiado e montado em fundamentos mais democráticos e humanísticos onde o pilar central é formado pela interseção equilibrada entre as funções políticas, pedagógicas e educacionais, em sentido amplo, para sustentar uma educação capaz de formar sujeitos críticos e éticos, seres conscientes de si, do outro e do mundo.

Aqui vale relembrar os conceitos originais do que seja política, pedagogia e educação para que possamos nivelar no mesmo entendimento a nossa reflexão.

A ação Política, diz do modo de bem conduzir a coisa pública. É a arte e a ciência do bem governar. Habilidade no trato das relações humanas. A política é a ciência organizadora e conciliadora dos conflitos, gerados pelo confronto entre as intenções ou interesses: individuais e coletivos, pessoais e institucionais, legais e morais. Deste modo, toda e qualquer ação humana é também política, já que nossas ações são motivadas por um tipo qualquer de interesse ou intenção. Mas, a ação política na escola visa a conciliar interesses diversos, desfazer ideologias autoritárias e criar ambientes de transformação que beneficie o todo.

Quanto à Pedagogia, o termo associa-se a idéia de condução, ação de conduzir alguém, vem do grego pai agogôs que significa: aquele que conduz a criança à escola. É a ciência que define os “caminhos”, relaciona-se com as metodologias de ensino.

Já a Educação, tem o sentido mais amplo. É a prática mais humana, refere-se à instrução, a formação do ser cognitivo, ético, político, social, cultural e biológico, trabalha o despertar das consciências do eu, da pessoa, do cidadão e do sujeito. A educação é o meio mais elementar de humanização do homem, através do exercício das intersubjetividades. É o processo pelo qual o homem se torna sujeito de sua própria história e não objeto dela. Tem a função de fazer despertar e desenvolver as potencialidades, habilidades e criticidade humana pelo conhecimento e pelas relações com o outro e com o mundo prático. Além de mostrar os meios que podem criar uma nova sociedade. Deste modo, a educação é uma ação mediadora na transformação do homem e do mundo. A ação educacional é aquela que auxilia o homem a se mover nessa direção.

Estes pilares são comuns em qualquer escola. Mas, é na interseção equilibrada entre eles que a escola ideal se sustenta e a educação humanizadora acontece.

Figura 2

Ao mesmo tempo, a educação deve se preocupar também com os aspectos qualificativos desse sujeito. Ou seja; deve tratar concomitantemente de equipá-lo, com as qualificações mínimas necessárias ao enfrentamento dos desafios do cotidiano, impostos pelo mundo globalizado da pós-modernidade, mas, sem inverter seus valores, sem substituir finalidade da educação por objetivos mercadológicos.

Todo esforço deve ser no sentido de fazer esta interseção funcionar em equilíbrio. Para atingir a um fim bem definido e claro a todos os participantes da vida escolar, a escola deve aproximar ao máximo a sua prática cotidiana das origens teórico-conceituais da educação humanista, qualitativa, voltada para a formação integral do ser e, se comprometer com o desenvolvimento das várias concepções do homem, como: o ser psicológico, o biológico, a pessoa, o cidadão e o sujeito ético e estético, crítico e consciente de seu pensar, fazer e agir no mundo.

Entretanto, uma questão nos perturba. Como realizar a passagem da escola real para a escola ideal? Sinceramente não vejo alternativa senão pelo auxílio sempre disponível da Filosofia e, sobretudo, da Filosofia da Educação. A educação necessita da investigação, da reflexão, dos conceitos e fundamentos metodológicos, axiológicos e críticos da Filosofia para determinar seus modos meios e fins. Cipriano Luckesi nos elucida bem neste ponto:

“A educação é um típico “que-fazer” humano, ou seja, um tipo de atividade que se caracteriza fundamentalmente por uma preocupação, por uma finalidade a ser atingida. A educação dentro de uma sociedade não se manifesta como um fim em si mesma, mas sim como um instrumento de manutenção ou transformação social. Assim sendo, ela necessita de pressupostos, de conceitos que fundamentem e orientem os seus caminhos. A sociedade dentro da qual ela está deve possuir alguns valores norteadores de sua prática. Não é nem pode ser a prática educacional que estabelece os seus fins. Quem o faz é a reflexão filosófica sobre a educação dentro de uma dada sociedade”.......................

4 LUCKESI, C. Cipriano, Filosofia da Educação. São Paulo, Ed. Cortez, 1994, p.30.

Sem os fundamentos filosóficos para se fazer realizar, a educação esvazia-se de sentido. E invariavelmente torna-se alvo fácil de interesses político-ideológicos-autoritários quase sempre mercadológicos. A escola precisa abrir o debate com aqueles que a compõe e em parceria com a Universidade em busca dos princípios que vão orientar a ação política, pedagógica e educacional necessárias para fazer a passagem rumo à finalidade verdadeira da educação. E nesta tarefa a Filosofia ou a Filosofia da Educação são um auxílio que não se pode dispensar, pois, elas nos oferecem as bases teóricas, históricas, lógicas, conceituais e críticas mais sólidas para a edificação da escola ideal.

O governo por sua vez, deve tomar a educação como valor político, social e universal. E, propiciar ao educador suporte institucional, material, político, intelectual e financeiro suficientes para realizar a passagem.

A Universidade e os cursos de licenciatura não podem se alijar deste processo. Precisam assumir a responsabilidade que lhes cabe nesta travessia, a começar por uma maior aproximação do cotidiano prático das escolas de ensino básico, oferecendo o conhecimento acumulado na academia e recebendo novos desafios diretamente da realidade das escolas para as salas de aulas das Universidades.

O Educador e os Gestores escolares devem ter clareza dos princípios que orientam e que servem de guia para uma pedagogia humanizadora e formadora do ser integral. Precisam continuar estudando e buscar a aplicação destes princípios na sua prática didática com o aluno. Além disso, não pode o educador e o gestor se prender em seu gabinete, como numa torre de marfim, ou se deixar tornar-se um funcionário e se abdicar de seu papel político-pedagógico-crítico, de sua Práxis intelectual transformadora.

Na verdade, não basta ser um bom professor ou gestor para edificar a escola ideal. É preciso que o ser político, o cidadão, o professor-pensador, crítico, se manifeste, é preciso que sua atividade intelectual seja engajada política e socialmente na construção desta escola.

Com estas observações podemos inferir que; a educação é a ação mais humanizadora do homem, e por isso exige uma escola que atenda a esta finalidade. E o educador, é o principal agente dessa ação, aquele que ao praticá-la, se faz dialeticamente Sujeito. Consciente disso, sua função primeira é então, a de humanizar. Sua prática; torna-se, portanto, a prática mais humana, e a arte do ensino; necessariamente deve se converter para o ensino das humanidades. Só assim, escola, educador e aluno estarão realmente realizando seu princípio, meio e fins de uma escola ideal.

Contudo, todo este esforço não será suficiente sem a efetiva parceria com a Universidade. A academia precisa se abrir e aproximar-se da Escola básica, disponibilizando as novas tecnologias de conhecimento produzidas em seuscampus. Em contrapartida, devem colher das escolas, amostras de realidades vividas para serem utilizadas na formação dos novos professores. Aí sim, a partir dessa inter-relação, pensarem e realizarem juntas, a escola ideal e a educação para a formação, primeiro do homem integral como sonhou os Gregos.

“Que se destine meu aluno à carreira militar, à eclesiástica ou à advocacia pouco me importa. Antes da vocação dos pais, a natureza chama-o para vida humana e viver, é o ofício que lhe quero ensinar. ” Jean-Jacques Rousseau (Emílio).

Referência Bibliográfica:

ROUSSEAU, J. J, Emílio; ou da Educação. Roberto Leal Ferreira. São Paulo; Martins Fontes, 1999.

LUCKESI, Cipriano Carlos, Filosofia da Educação. São Paulo; Cortez, 1995.

segunda-feira, 20 de abril de 2026

Princípios Filosóficos para uma Humana-Docência*.

Por: Prof. Westerley Santos

*Artigo revisado. Publicado originalmente pelo BOLETIM-UFMG 25/5/2009.

Uma das marcas do nosso tempo, é o Império da Informação sobre todos os tipos de saber verdadeiro. A informação vem ocupando o lugar do conhecimento onde este deveria se fazer presente, seja nas famílias, nas escolas ou na sociedade. No mundo moderno toma-se informação por conhecimento. - É a lógica da informação como capital.

A educação não se isentou desta lógica. Podemos perceber em algumas escolas um ensino à base de coletânea ou de simples repasse de informações. - É a inversão de valores da educação. Confunde-se com frequência; ser bem informado, com obter conhecimento. Entretanto, pode-se obter informação sem, no entanto, obter-se o conhecimento.

Mas, também é verdade que não se pode alcançar o conhecimento sem a informação. Então como fazer? A questão está justo na qualidade. Informação refere-se ao resultado de uma equação de dados, tem caráter instrumental, é por excelência efêmera, não expressa conceito e não tem nenhum valor de juízo moral ou ético implícito, tem sim; valor utilitário, auxiliar. O que não quer dizer que a informação não seja importante no conteúdo educacional, é sim, mas que não se confunda informação com conhecimento.

O conhecimento vai além da informação, é o ato pelo qual o espírito e o pensamento apreendem a realidade, tem caráter permanente, expressa conceitos, ideias, traz implícito juízos críticos de valor, ético e moral, e por fim, transforma-se em consciência.

É esse o papel da educação; qualificar de tal modo a informação, que ela se torne conhecimento para o aluno, e este por sua vez, o interiorize de tal modo que o transforme em sabedoria, para si e sua ação no mundo.

Outra marca do nosso tempo é a Razão Instrumental, o vale fértil ao pragmatismo que se enraíza como erva daninha nas ações e relações dos homens modernos, e vem sempre acompanhado do imediatismo. O pragmatismo faz com que tudo o que pensamos e fazemos se transforme numa espécie de “negócio” com fins lucrativos. É o “comercio de intenções”, o “mercado de interesses individuais”, visando sempre ao fim único do lucro ou a vantagem naquilo que praticamos, e com aqueles que relacionamos, independentemente dos meios usados para conseguir o objetivo desejado. - É a lógica do “o que eu vou ganhar com isso! ” Ou “os fins justificam os meios! ”.

Também nesse caso, a educação não fica impune. É comum lermos em murais espalhados pela escola cartazes com a inscrição “Melhor aluno”, “Aluno destaque da Turma”, etc. E até planos e atividades pedagógicas no Ensino Médio, por exemplo, voltados para fins puramente instrumentais, mercadológicos do tipo “Como montar sua própria empresa? ”.

Ora! Neste momento é preciso repensar a função primeira da educação. Afinal, ela é um instrumento de manutenção mercadológica, por meio da “qualificação” de mão-de-obra barata para o mercado de trabalho ou um meio de transformação social pela formação humanista do homem? – É para a lógica da utilidade e obtenção de lucros nas ações humanas que a educação se destina?

Outra importante marca do nosso tempo, é o Individualismo exacerbado, que acaba por gerar a indiferença para com o outro e o mundo. É o elemento degenerador da solidariedade humana.

Nestes tempos individualistas, é comum pensarmos que o problema dos outros, do vizinho, da nossa rua, da comunidade, da política, da escola ou da sociedade, não são também, problemas nossos. Ocorre que o individualismo traz consigo, o hedonismo e o narcisismo, também marcas do nosso tempo, o que termina por negligenciar o coletivismo, a solidariedade e a pluralidade. - É a lógica do cada um por si e Deus por todos!

Também na educação podemos perceber estes fenômenos. É comum no ambiente escolar, perdermos a noção do todo, a visão de conjunto do processo educacional, do trabalho coletivo, da solidariedade entre docentes, discentes, gestão e funcionários. E isso, invariavelmente, nos coloca numa posição particularizada, individualista, isolada, desconexa e sem rumo.

Por tudo, tanto o império da informação que negligencia o conhecimento verdadeiro, como o Pragmatismo-tecnicista- mercadológico, que obscurece a educação humanista, quanto o individualismo que degenera a solidariedade humana, todos juntos, acabam por gerar interpretações falaciosas e atitudes equivocadas diante das deficiências e dificuldades apresentadas tanto pelo aluno, quanto pelo professor, tanto pelo ensino, quanto pela aprendizagem tanto pelo pedagogia instrumental quanto pela escola e, mudar essa racionalidade é o desafio que a educação pós-moderna e crítica nos exige que aceitemos.

Pois bem, toda esta reflexão cairia no vazio se dela não extraíssemos algumas conclusões que são na verdade, novas proposições. Afinal! Como mudar essa realidade provocada e mantida por uma educação cada vez mais tecnicista e instrumental? E que tipo de professor essa mudança exige?

Penso que a resposta está numa humana-docência fundada em princípios filosóficos para a educação. A humana–docência pode ser a alternativa para a educação pós-moderna e, exigirá mais que professores profissionais, ou simples cumpridores de seus deveres trabalhistas ou ainda, bons técnicos especialistas em determinadas disciplinas ou conteúdos.

A educação pós-moderna deve ser humanizadora do homem e, exigirá professores-problematizadores e críticos que desenvolvam mais que a docência, desenvolvam uma humana-docência pois esta função humanizadora prescinde dos fundamentos Axiológicos da Filosofia.

A base para essa educação deve ser necessariamente filosófica.

Mas, que tipo de professor essa educação exige? A resposta não é outra senão um Professor que se envolva, que pesquise, que se (pré) ocupe com a formação do homem integral.

Ocorre que, o mundo moderno, “proletarizou” o professor, transformando-o em funcionário, cada vez mais burocratizado em meio a diários, lançamentos, formulários, regras inibitórias, distanciando-o da verdadeira ação educadora, de preceptor, orientador da formação ética, moral e, portanto, mais humana do educando.

A escola por sua vez, precisa discutir com aqueles que a compõe para definir e assumir para si, princípios filosóficos universais que vão orientar a ação pedagógica desse educador rumo a finalidade verdadeira da educação. O governo deve tomar a educação como valor político, social e humano para que o educador tenha suporte institucional, material, intelectual e financeiro suficientes para realizar a humana-docência.

Contudo, Professor, escola e todos envolvidos nela, governo e inclusive as Universidades devem ter clareza dos princípios que orientam e que servem de guia para uma pedagogia humanizadora e formadora do ser ético.

São estes os princípios filosóficos para uma Humana-Docência: o da Intersubjetividade; que percebe o aluno como sujeito e estabelece com ele uma relação subjetiva, de sujeito para sujeito. O da Individualidade; que entende que cada aluno é um ser único e distinto. O princípio da Dialética ou do Diálogo; que opta pelas relações dialogais e pela pedagogia da pergunta, que produz situações e desenvolve os processos educativos de ensino/aprendizagem numa relação dialética em comum acordo com o aluno. O da Eqüidade; que visa a igualdade, mas que considera as diferenças. O princípio da Autonomia; que nos faz atuar junto ao aluno, na construção da sua autonomia intelectual para que ele seja capaz de tomar decisões por si, com consciência ética, capacidade de fazer juízos corretos de valor e responsabilidade pessoal e social. Do Conhecimento; que passa pelo critério do desenvolvimento das potencialidades, habilidades e criticidade dos alunos. Os da Totalidade; que nos garante ter uma visão de conjunto da educação e da Escola e nos faz contextualizar e significar o nosso conteúdo pedagógico em relação aos demais. O princípio ontológico ou da formação do Ser do aluno; que visa a formação do Sujeito da aprendizagem. - É papel do Professor identificar esse sujeito para dar sentido ao ensino de sua Ciência.

E a pergunta que leva à investigação para a descoberta desse sujeito deve ser: que aspecto do ser humano minha Ciência quer formar? Isso se o Professor quiser dar significação ao ensino e fazer com que o aluno descubra o significado de sua aprendizagem.

E finalmente, o princípio Axiológico ou dos valores, sobre todos o desenvolvimento d Consciência Ética. O agir e orientar a ação humana dentro do preceito do bem, do justo, da antiviolência, da solidariedade, da liberdade com responsabilidade, do respeito à vida dos indivíduos, das espécies e do planeta. Educar com respeito á pessoa humana, a partir da pessoa do aluno, educar para o convívio solidário entre os indivíduos. Estes são, há um só tempo, os princípios e fins da humana-docência, uma docência orientada pela Filosofia.

Por tudo, podemos concluir que; a educação é a ação mais humanizadora do homem, e por isso exige uma humana docência. E o educador, é o principal agente dessa ação, aquele que ao praticá-la, se faz dialeticamente Sujeito. Consciente disso, sua função primeira; é então, a de humanizar, e, sua prática; torna-se, portanto, a prática mais humana, e a arte do ensino; necessariamente deve se converter para o ensino das humanidades. Só assim, Educação, Escola, Professores e Alunos, Ensino e Aprendizagem, estarão se realizando em suas finalidades primeiras.

quarta-feira, 26 de março de 2025

SOBRE A PROLIFERAÇÃO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA NA ESCOLA E PRINCIPALMENTE EM SALAS DE AULAS.

Questão:

“Trata-se de uma área com prédios, cercada por muros altos, alguns com arames farpados, portões altos e de ferro, grades nos espaços internos, inclusive nos corredores, vigiada por câmeras de vídeos, regido por normas disciplinares que proíbe a livre circulação dos indivíduos, confinando-os em salas específicas, sendo vigiados por autoridades e tendo apenas 15 min. por dia para tomar sol”.

Pergunta-se:

Qual das três opções melhor se enquadra nas características citadas acima:

a) Penitenciária.

b) Quartel.

c) Escola.

As câmeras são para vigiar. Vigiar pressupoem desconfiar; desconfiar é duvidar por antecipação da boa fé da pessoa; (um princío ético e jurídico), desconfiar da boa fé, é presumir que a pessoa não tem honestidade, retidão, lealdade, valores éticos e morais. Logo; a premissa para a vigilância é que os vigiados não são probos, portanto, são suspeitos de improbidades, ´por isso, “precisam” ser vigiados.

Westerley Santos

1-POSICIONAMENTO CRÍTICO-SOCIOLÓGICO SOBRE A QUESTÃO DE CÂMERAS NA ESCOLA E SALA DE AULAS.

Após o fim da Skholé¹ grega até a modernidade, a Escola sempre foi alvo de ataques ferozes dos ditadores e manipuladores que sempre tentaram controlar o ensino e aprendizagem escolar, necessário à formação das consciências humanas, social e política dos nossos jovens. Principalmente os mais desprovidos. Seja por meio dos castigos físicos aos alunos (séculos XIX e XX), pelo controle exacerbado dos conteúdos, tempos e espaços escolares, seja pela intimidação e perseguição política aos professores na ditadura ou pelas normas disciplinares como “mapas de sala”, e agora, a vigilância eletrônica em sala de aula, que visa mais adestrar corpos e criar mentes dóceis; seres submissos, que formar cidadãos conscientes e críticos, como nos diz Foucault em seu livro: Vigiar e Punir.

“(...) Foucault mostrou na sua obra sobre “A Sociedade Disciplinar” que a distribuição dos indivíduos no espaço era orientada pela ideia de se ter cada sujeito em um lugar específico. Tal procedimento teria a finalidade de evitar a formação de grupos, facilitaria o controle das frequências e ausências, assim como determinaria a localização exata de cada um na Instituição. O princípio da ordem, desse modo, estabeleceu cada sujeito em um lugar, hierarquicamente controlado.

Quanto ao tempo, o filósofo observa que o controle também garante a qualidade do tempo utilizado de modo a não ser desperdiçado em atividades não úteis à Instituição. Esse controle é garantido por meio da presença contínua de fiscais e do afastamento de tudo que pode servir de distração ao vigiado. ” Foucault.

http://www.ibamendes.com/2011/02/foucault-e-deleuze-do-poder-disciplinar.html

Para Michel Foucault, a escola é uma instituição disciplinar que controla os corpos dos alunos através de técnicas de vigilância e punição. A escola é a instituição mais abrangente de controle, pois os alunos permanecem nela desde a infância até a maturidade. As técnicas disciplinares da escola fazem com que os alunos aceitem o poder de punir e de serem punidos. A disciplina escolar produz efeitos de poder, como o autocontrole de gestos e atitudes, através da vigilância. A escola disciplinadora é caracterizada por: controle rígido e detalhado elogio aos que se adequam às normas.

Gilles Deleuze amplia os conceitos de “Sociedade Disciplinar” de Foucault e vai ao ponto, em seus escritos sobre “A Sociedade De Controle”, ele diz:

“(...) O exercício do controle, agora aperfeiçoado pelo auxílio da tecnologia e pelo uso de equipamentos minúsculos, quase imperceptíveis ao olhar humano, (como as câmeras de vigilância) torna-se habitual no cotidiano das sociedades. O controle acaba sendo interiorizado pelos indivíduos, como se necessário e absolutamente vital. É o biopoder que organiza e controla a vida em todos os campos sociais”. Deleuze.

“Não há mais um espaço restrito para que o poder se faça sentir; pelo contrário, ele se faz presente em todos os lugares. Por conseguinte, é mais perverso, mais controlador, porque se sustenta no aparato das novas tecnologias de informação. O símbolo do controle agora não é mais o panoptico, mas a web, a rede digital de comunicação mundial, que concentra toda a informação dos indivíduos em bancos de dados. O princípio da docilidade continua, no entanto, o mesmo, pois os indivíduos entregam voluntariamente seus dados à vigilância”. Deleuze.

https://razaoinadequada.com/2017/06/11/deleuze-sociedade-de-controle/

https:// http://www.ibamendes.com/2011/02/foucault-e-deleuze-do-poder-disciplinar.html

https://webpages.ciencias.ulisboa.pt/~ommartins/images/hfe/momentos/sociedade%20disciplinar/Sociedade

%20de%20controle.htm

Ora! É exatamente contra estas ideias e práticas alienantes e acríticas, de dominação e submissão dos indivíduos que os Professores e a Escola na sua essência devem se insurgir. E, é exatamente em favor deste adestramento e controle dos corpos e mentes, que as câmeras em sala de aula se prestam. Portanto, não se trata de segurança ou inibição ao tratamento desrespeitoso e agressivo entre professor e aluno e vice-versa, nem de inibir a depredação do patrimônio público, e muito menos de evitar a prática de bullying em sala de aula.

Estes princípios e argumentos usados para a instalação de câmeras nas salas de aula são falaciosos. Caso fossem verdadeiros, estaríamos partindo da premissa de que a relação pedagógica na Escola é tão deletéria que a regra é o desrespeito e a violência entre professor/aluno, por isso a necessidade de câmeras de vigilância, e isso não é verdade.

Estaríamos partindo do princípio de que os alunos na sua maioria são depredadores, o que também não é verdade. A regra factual não é essa.

E quanto a prática de bullying, estaríamos assumindo que os professores são incompetentes e não conseguem reger suas turmas e educar os alunos, que também não é verdade.

Portanto, se não são estas as verdadeiras razões para se instalar câmeras em sala de aula. Então quais seriam? Não há outra! Vigiar e Punir! A quem? Os professores principalmente. Para que? Controlá-los e dominá-los. As ordens de quem? De uma mentalidade ditatorial e antidemocrática. É o que está no horizonte neste momento, sem uma discussão ampla em busca do consenso e ao arrepio das leis.

Não devemos perder de vista em que contexto histórico- político-social-educacional vivemos.

Estamos numa relação capital x trabalho, patrão/empregado, onde os trabalhadores (Inclusive da Educação), historicamente, são desvalorizados, explorados, reprimidos, submetidos a horários extenuantes e a exigências sem recursos, e agora também, vigiados o tempo todo por camêras.

No período da escravidão, no Brasil, os Senhores de escravos (Patrões), criaram a figura do “Capitão do Mato” para vigiar os escravos. Depois, a mesma coisa nas primeiras fábricas do sec. XIX...com os “Mestres de ofício”, e os próprios patrões...

Com a divisão do trabalho, a lógica continuou a mesma até hoje, só que o Capitão do Mato agora é eletrônico, os olhos do patrão são agora as câmeras de vigilância. As câmeras nos locais de trabalho, funcionam como os olhos atentos e permanentes do patrão ou representante deste, sobre o trabalhador, o tempo todo. A desculpa é a segurança!

¹ Skholé: é uma palavra grega que significa "tempo livre" ou "lazer". É a origem da palavra "escola".

A educação na Grécia Antiga era chamada de "Paideia" e tinha como objetivo formar um homem completo, cuidando de todos os seus aspectos.

“(...) Embora não preconize que a Educação, sozinha, possa transformar a sociedade ela tem o papel de origem de formar o Homem integral, desenvolvendo suas potencialidades para torna-lo sujeito de sua própria História e não objeto dela”. (p.18)

“ A educação é um instrumento de libertação Humana (p. 19) (...) Assim, a Grécia atingiu o ideal mais avançado da educação na antiguidade: a Paidéia, uma educação integral, que consistia na integração entre cultura e sociedade... Os gregos realizaram a síntese, entre a educação e a cultura... A educação do homem integral consistia na formação do corpo pela ginástica, a mente pela filosofia e pelas ciências, e na da moral e dos sentimentos pela música e pelas artes”. (p.30).- Moacir Gadotti – História das Ideias Pedagógicas.

2- OS PRINCIPAIS ARGUMENTOS PARA MANIPULAR OS PROFESSORES E CONVENCÊ-LOS A ACEITAÇÃO SERVIL DE CÂMERAS EM SALA DE AULA SÃO, PRINCIPALMENTE:

a- Questão de Segurança e para o nosso bem:

A argumentação de que se trata de segurança não se justifica, pois, o ladrão, pula os muros, entra quebrar as câmeras e roubar, inclusive a própria câmera. Como já aconteceu.

Alguns podem pensar: Mas inibe! É possível, mas não garante segurança pois, não impede, então é só a sensação de segurança, por isso é uma falsa ideia de segurança. Além de possibilitar um distânciamento das autoridades de segurança por consirerarem que a instituição está assistida. Lembremos os casos recentes de atentados em Escolas, principalmente nos EUA, foram todos realizados em escola com câmeras. O mais viável é a segurança física das autoridades especializadas de tempos em tempos e uma Educação acolhedora e respeitosa com os alunos.

b- As câmeras são para saber o que os alunos estão fazendo e nos proteger de algum delito?

Também não se justifica, pois, os alunos são adolescentes e o que os adolescentes fazem? Fazem coisas de adolescentes e farão escondido como sempre na história da humanidade. Além do quê, câmeras na Escola e em sala de aula fere a CF, o ECA e a LDB. E cria um ambiente de vigilância e desconfiança de todos contra todos, propicio ao “delito” ou ao que a autoridade escolar entender como delito.

Pensemos: se a Escola precisa de câmeras para vigiar possíveis delitos de alunos, então, estaremos partindo do princípio que todos os alunos são potencialmente pequenos criminosos que precisam de vigilância ostensiva de câmeras em sala de aula, significa que falhamos como Escola, Educação e Professores. Significa que não há mais razão de ser do que estamos fazendo como Professores. O que faremos conosco neste caso? Se for assim; não precisa de câmeras e sim de refazer a escola. Falhamos!

(Câmeras na escola, em sala de aula para vigilância quer dizer que todos falhamos a começar pela Gestão que neste caso está passando um atestado de incompetência dizendo que não conseguiu fazer da Escola uma Escola e sim um panoptico de Foucaut).

c- O argumento de que “não faço nada errado, não tenho que me preocupar com isso” !

Este é um argumento falacioso pois, seria como dizer: não tenho nada com a guerra porquê vou me preocupar com as bombas? Ou, não fiz nada de errado porquê vou me proteger daquele tiroteio ali?

A questão não é se fazemos ou não algo errado. A questão verdadeira é que, de um modo ou de outro, pelas câmeras, o trabalhador está sendo vigiado e isso em si, já é uma violência psicológica, é ilegal, imoral, antiético e antipedagógico, além de ser um meio de controle e vigilância com fins de punição.

A própria câmera no local de trabalho sem autorização do trabalhador para filma-lo já e um procedimento intimidatório, e isso, por si só, já fere sua liberdade individual, sua privacidade e dignidade (ver C.F.) como pessoa e cidadão, e tudo que advém daí, inclusive de não exposição de sua imagem e no caso, dos alunos, fere o ECA e a LDB e a LGPD.

3- A QUESTÃO É OUTRA: CÂMERAS NO AMBIENTE ESCOLAR E PRINCIPALMENTE EM SALA DE AULA É UM ERRO ÉTICO, MORAL, POLÍTICO, SOCIAL, LEGAL E PEDAGÓGICO.

2. 1. É um erro Ético porquê fere os quatro princípios da Ética: é uma violência Psicológica, Física (no caso a privacidade de seu corpo), da Liberdade e da Consciência dos sujeitos do processo. Fere a dignidade da pessoa no seu direito individual de não exposição e vigilância, por intimidar e expor a pessoa sem autorização, caracterizando assim, violência psicológica, moral e contra a liberdade, privacidade e integridade da pessoa humana. (Ver CF e Declaração Universal dos Direitos Humanos), LGPD.

“A boa-fé objetiva é um princípio basilar do direito, segundo o qual as partes possuem o dever de agir com base em valores éticos e morais da sociedade. Desse comportamento, decorrem outros deveres anexos, como lealdade, transparência e colaboração, do que é probo; integridade, honestidade, retidão. Duvidar da boa-fé de alguém pode significar suspeitar que a pessoa está agindo de forma desleal ou com má-fé”.

2. E um erro Moral porquê interfere nos hábitos e costumes, normas e regras de convívio social e profissional harmonioso e salutar em ambiente em que estas condições determinam o atingimento da finalidade da Educação. Atinge os direitos individuais/fundamentais da pessoa e do cidadão, do bem-estar e convivência social no ambiente de trabalho. (ver LDB E C.F.)

3. É um erro Político porquê é contra o espírito democrático necessário a um ambiente Escolar, ao convívio social, ao consenso nas escolhas que determinam nosso modo de convívio e de bem-estar coletivo, profissional e de cidadão.

Além de ser uma medida de "segurança" especializada, que no caso seria operacionalizada por particulares, não especializados em legislações e técnicas de segurança que é função dos órgãos estatais de segurança.

4. É um erro Legal pois, fere artigos da ECA, C.F., LDB. da LGPD, da Declaração dos Direitos Universais e outros. (ver)

5. E um erro Pedagógico porquê fere a liberdade de cátedra, e a plena condição de liberdade para o ensino e aprendizado, (conforme C.F. e LDB), uma vez que professores e alunos estão sendo vigiados em suas atividades pedagógicas. Além de criar um ambiente inibitório para o ensino e aprendizado nas relações escolares, alunos/alunos, Professores/alunos, Alunos/escola. Interfere psico-pedagógicamente de modo negativo, nas práticas e modos de ensino, relação pedagógica e abordagem que necessitam, por natureza cognitiva, de liberdade e naturalidade de ação para que o ensino e o aprendizado aconteçam espontaneamente. O que será afetado diretamente com câmeras dentro de salas de aulas como bem desenvolvido nos artigos abaixo.

Prof. Westerley Santos

20/03/2025

Acórdãos e Artigos.:

. Câmeras na Escola: Salas de Aula, precisam ser espaços de Confiança.

https://jus.com.br/artigos/70034/a-liberdade-de-catedra-e-os-direitos-do-professor-em-sala-de-aula-em-tempos-de-perseguicao

https://www.jusbrasil.com.br/artigos/camera-de-vigilancia-em-escolas/207256478.https://gauchazh.clicrbs.com.br/opiniao/noticia/2018/09/cameras-na-escola-salas-de-aula- precisam-ser-espacos-de-confianca-

-https://www.jusbrasil.com.br/artigos/camera-de-vigilancia-em-escolas/207256478