terça-feira, 27 de setembro de 2011

CARTA À SUPREMA CORTE - MINISTRA CARMEN LÚCIA - STF

 PARA: anavt@stf.gov.br                                                              
 ( emails dos Ministros do STF )
A
Corte Suprema
Exma. Senhora Ministra do STF
Carmen Lúcia
c/c Demais Ministros

Excelentíssima Senhora,

Sou um cidadão que acredita e defende a Democracia e o Estado de Direito, mas, que só os reconhece de fato, quando a justiça os faz valer.

Os professores do Ensino Básico Público de MG estão em greve pelo cumprimento da lei federal que institui o piso salarial nacional de R$ 1.187,00, contra os R$ 712,00 oferecidos pelo governo de Minas em forma de subsídio, o que significa o fim da carreira e o não cumprimento da lei do piso, em projeto apresentado à ALMG. Lembrando que o salário base do professor hoje é de R$ 396, 00, o menor do Brasil.

Exceléntíssima, 111 dias de paralisação dos professores não são mais prejudiciais aos alunos que os 365 dias do ano, todos os anos, por falta das mais elementares condições de trabalho: alimentação dos alunos e professores, segurança e recursos materiais e didáticos, além da miserabilidade da categoria impingidos  por anos de baixíssimos salários por absoluta falta de  responsabilidade social e administrativa de  sucessivos governos.

Nossa luta é por valorização e obtenção daquilo que nos é de direito, determinado inclusive por esta corte, mas é principalmente pela qualidade e bom atendimento às necessidades educacionais dos nossos alunos para que não sejam, exatamente, prejudicados por uma educação de baixíssima qualidade com professores de baixíssima renda e sem condições de trabalho.

Excelentíssima, só para informar, o governo ignorou todas as tentativas de diálogo antes e durante a greve, nos colocou na seguinte situação: ou aceitamos o subsidio ou não terá conversa! Há professores em greve de fome e outros proibidos de serem atendidos no hospital da previdência do estado, pois para o atendimento é preciso apresentar contra cheque com o desconto da previdência, como não há o desconto, pois estamos há três meses sem salário, a ordem é não atender!

Houve bloqueio de crédito no cartão conveniado ao governo, há processos de demissões, há contratações de pessoas NÃO HABILITADAS, o que é temerário em todos os sentidos, para substituir os professores em greve, houve vigia secreta na porta do sindicato, uma medida de repressão que lembra a ditadura militar (ver vídeo 1), assessor parlamentar do líder do governo na ALMG humilha e intimida professora na porta da assembléia, perante as câmeras de TV, (ver vídeo 2)comunicação interna para as Escolas pressionando Diretores, agressões a professores na praça da liberdade e na ALMG (ver vídeo 3 ).

Por tudo, apelo à sensibilidade desta magistrada e pela justiça social que orienta os valores de V. Exª no sentido de rever decisão tomada nesta segunda 26-09 sobre a reclamação 12.629 protocolada pela representação dos professores de MG.

Apelo à Ministra, mas também à professora Carmen Lúcia que tem total consciência da importância e do fundamental papel do professor e da educação para a edificação da pessoa humana, do cidadão e de uma nação que pretende ser justa de fato e de direito.

Atenciosamente;
Professor de MG

 Por favor, veja os vídeos:

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