GOVERNO TEMER: O ESTADO SE VOLTA CONTRA A
SOCIEDADE
(...) Com seu projeto o governo Temer inverte a via de mão e entra no túnel da regressão, voltam; o
velho pensamento Neoliberal, a velha política palaciana, a velha elite
econômica no poder, a política de exclusão social, a velha ideia de controle
das liberdades de pensamento e expressão, de retirada de direitos sociais e
trabalhistas, redução e até congelamento de investimentos em educação, saúde, moradia,
perda de direitos previdenciários, perda de ajustes automáticos do salário
mínimo, perda de garantias constitucionais e individuais. Os pobres que são a
maioria da população saem da agenda governamental e entra no lugar, os
interesses e privilégios da elite empresarial.
A cada dia perde-se um direito social e
político, a jovem democracia brasileira é golpeada no seu córtex e entra em
convulsão lenta e silenciosa. Começa o desmanche da política do Estado do Bem
estar social e o Brasil corre o risco iminente de voltar aos anos 90 e até a um
novo modelo de ditadura, não mais militar, mas social e política. O Estado se
volta contra a sociedade.
Um quadro comparativo a partir dos recentes
atos e medidas do governo atual, ou de seus integrantes, poderá nos ajudar
nesta análise e demostrar a validade destas afirmações, e ao fim, surpreender
os nascidos pós 1998. Peço ao leitor que observe que todos os itens listados na
primeira coluna deste quadro foram retirados dos livros de história e sites de
pesquisa sobre “AS PRINCIPAIS
CARACTERÍSTICAS DOS GOVERNOS DA DITADURA”. Apenas um item não se aplica ao atual governo.
(Cassação dos direitos civis). As outras e características estão sendo aplicadas a pleno vapor pelo atual governo, conforme comparação e fontes (links) citadas no
quadro. A conclusão eu deixo para cada um.
Ver texto completo no blog ( Brasil: envelhecemos para o passado)
Prof. Westerley
Santos
Outubro 2016[i]
CARACTERÍSTICAS DOS GOVERNOS DA DITADURA
|
ATOS DO GOVERNO E/OU MEDIDAS ENVIADAS AO
CONGRESSO NACIONAL
|
1 - Restrições
ou supressão de Direitos constitucionais e Garantias Individuais dos
Cidadãos.
2 Uso da Violência, perseguição política e
repressão aos movimentos sociais e manifestações de oposição.
3- Prisão e/ou cassação de direitos políticos
de opositores.
4 Censura aos meios de comunicação aos Professores, artistas (músicos, atores, artistas plásticos, Escritores...).
5 – Controle, uso ou associação com a grande
mídia.
6 - Fortalecimento do Executivo em detrimento
ao Legislativo.
7 - Interferências em Decisões Judiciais.
8 –
Aproximação, alinhamento com os Estados Unidos;
9 - Centralização do Poder
10 - Controle dos sindicatos trabalhistas;
11 - Sem eleições diretas para presidente da
república.
12 – Apoio da Classe média por medo de perder privilégios.
13 – Controle da Liberdade de pensamento e
expressão.
|
1 PEC 241:
“Projetos congelam investimentos em educação, saúde e segurança “retirando
direitos sociais”“.
“PL 257/16:
Proibe concursos, aumentos salariais de servidores, progressões na carreira,
além de aumentar as contribuições previdenciárias”.
Outra
proposta de lei altera a CLT retirando direitos conquistados pelo
Trabalhador.E entrará no Congresso até o fim do ano a mudança na previdência
social e SUS perda de direitos sociais e privatizações no setor.
2. Em
várias capitais e em SP Estudantes Secundaristas mobilizados contra a lei da
Mordaça na Escola, (11/08/2016) são agredidos pela PM antes mesmo de
iniciarem a passeata.
Pesquisadora do IPEA foi exonerada
após assinar relatório que aponta perdas de investimentos na Educação e Saúde
pela PEC 241.
3. “Lava-jato” - Operação da Polícia Federal e
Ministério Publicam que investiga crimes de corrupção, inicialmente na
Petrobrás, mas que se estendeu para poderosos políticos e empresários
Brasileiros de diversos setores e partidos. Ocorre que o foco das prisões é o
PT (Partido de Esquerda) que governou o Brasil nos últimos anos e que tem
como seu maior líder o Ex. Presidente LULA, considerado o alvo maior da
Lava-jato por motivos políticos, já que Lula poderá se recandidatar a
presidente em 2018.
4 Mídias
alternativas como Blog-esfera contrária ao governo são perseguidas e
excluídas das verbas de patrocínio estatal
- Fim do
ministério da Cultura. (Após intensa manifestação da classe artística o
governo recua e reabre o Mic).
5.
Sistematicamente a Rede Globo como mídia mãe, assume em seus programas uma
postura política de apoio e ao governo atual e ataques velados e subliminares
em sua programação ao governo anterior. Inclusive sendo criticada pelas
mídias internacionais sobre a falta de parcialidade e até de postura ética e
democrática na cobertura do impeachment,
6 “Novo ministério contemplou 11 partidos que tem 356 dos 513 deputados na Câmara” e maioria no senado.
8. Com a
nomeação de José Serra para ministro das relações exteriores, a Política
externa Brasileira volta a se alinha com os EUA na condição de pais pobre,
dependente e obediente.
9. Com a
nomeação dos velhos políticos Neoliberais para a casa civil e Banco Central o
governo pretende aprovar lei que determina o BC como órgão independente e
assim centraliza as decisões econômicas no plano Federal. Paralelamente o
governo centraliza recursos de investimentos como programas contra a seca em
pastas de seu partido.
10. Vários
Projetos de Lei que alteram a CLT tramitam na câmara federal (ver link)
solicitados e enviados pelo atual governo. Todos precarizam direitos
trabalhistas e organizações dos trabalhadores.
11 O Atual
governo ignora discussão sobre eleições diretas para presidente,
pós-impeachment. Pesquisa de set./2016 aponta rejeição popular de 68% deste
governo.
12 Contra o
Governo Dilma a população se dividiu nas ruas a parcela contra o governo e a
favor do impeachiment contava a maioria da classe média.
13 -
“Escola sem partido” ou “Lei da amordaça” são propostas de leis que impedem
professores de abordarem ou debaterem nas aulas, temas como:
Homossexualidade
ou ideologia de gênero não poderão ser discutidos em salas de aula, pois
poderão ser considerados conteúdos conflituosos com as convicções religiosas
ou morais dos pais e responsáveis, o que é vedado pelos projetos. Assuntos
sobre a conjuntura política e econômica do País também não poderão ser
trabalhados nas escolas. Segundo o programa, o professor só deve abordar a
matéria de forma isolada, sem tratar da realidade do aluno e do que está
acontecendo no mundo, sem discutir o que acontece no noticiário ou na
comunidade em torno da escola. Ele também proíbe a apresentação de conteúdo
ideológico para os estudantes – nesse caso há uma evidente partidarização,
pois somente conteúdos considerados de esquerda são citados, como se não
houvesse uma ideologia de direita para manter a dominação e as injustiças. O
projeto ainda prevê a fixação de cartazes nas salas de aula com uma lista de
"Deveres dos Professores", previstos na lei e que no fundo censura
e amordaça o professor para que não aborde temas que a direita não aprova,
como na época da Alemanha nazista, onde a educação se transformou em um
instrumento de doutrinação e massificação da sociedade.
A proposta tramita em várias casas
legisladoras do País e tem como autores, em maioria esmagadora, líderes
fundamentalistas. Na Câmara, há três projetos tramitando baseados na Escola
sem Partido. O Projeto de Lei (PL) 7180/2014, do deputado Erivelton Santana
(PSC/BA), o PL 867/2015, do Izalci Lucas (PSDB-DF) e o PL 1411/2015, de
Rogério Marinho (PSDB/RN), este sendo o único não ligado a alguma igreja. No
Senado, o pastor evangélico Magno Malta (PR-ES) é autor de texto semelhante,
apresentado como PLS 193/2016.
|