sábado, 26 de novembro de 2011

MINAS ANUNCIA MORTE DA EDUCAÇÃO



MINAS ANUNCIA A MORTE DA EDUCAÇÃO.

Nesta quarta (23/11) na Assembléia Legislativa, Minas que já havia anunciado a morte da política agora anuncia, a morte da Educação.
(ver artigo publicado: http://www.observadorpolitico.org.br/grupos/educacao/forum/topic/minas-anuncia-a-morte-da-politica/ )

Em plenária com galerias cheias, a sessão se arrastou por mais de 12 horas de intensas e justas argumentações e esclarecimentos em defesa dos professores e da Educação, por parte de vinte (20) deputados que apoiavam a aplicação da lei federal 11.738 (lei do piso). Motivo de 112 dias de greve e de seis rodadas infrutíferas de negociações em comissão tripartite.

Contra a lei do piso, outros cinqüenta e um (51) silenciosos, obedientes servis e bem pagos deputados * particulares do Governador Anastásia (PSDB) que ao final, votaram contra a aplicação da lei do piso ao aprovarem o projeto do governo de remuneração por subsídio (PL) 2.355/11.  Muitos destes (51) deputados sequer tiveram o trabalho de ler o Projeto de Lei que votaram por ordem do seu governante.

Deste modo o Governador de Minas que havia abandonado a mesa de negociação com o sindicato e parlamentares, dias antes sem avisar, ignora também a lei federal, o poder do supremo, a constituição federal e impõe aos professores e demais trabalhadores da educação, um sistema remuneratório inconstitucional (subsídio), que significa perdas irreparáveis aos professores e a educação em Minas.   E o pior, abre precedente perigoso a todos os Estados do Brasil que pretendem não pagar o piso.  

Com a aprovação do subsídio os professores de Minas que amargam os piores salários da América Latina, perdem as vantagens adquiridas na carreira, os percentuais de promoção e progressão caem de 22% para 10% e de 3% para 2,5% respectivamente, o reajuste já anunciado pelo governo federal para 2012 na tabela do piso, em Minas cai de 16% para 5% (já consumidos pela inflação) tudo isso escalonado até 2015, conforme classificação dada para formação do professor (licenciatura plena, curta, etc...). Por exemplo, professor com licenciatura plena receberá no máximo R$ 1.320,00 no projeto aprovado, quando na lei do piso o valor é de R$ 1.187,00 inicial, para professor com formação de nível médio e para todos. ( ver http://www.sindutemg.org.br/novosite/ ).

Em síntese, o projeto aprovado na assembléia do Sr. governador (23/11) retira vantagens adquiridas e previstas, reduz os percentuais de níveis e graus de progressão na carreira, dilui os reajustes aplicando-os em escalonamento no decorrer de quatro anos (4), classifica os reajustes entre níveis de formação, determina teto ao invés de piso, cria um sistema compulsório como forma de burlar a lei federal, promove a insegurança jurídica para a carreira e sistema remuneratório do professor e para fechar com chave de ouro, abre um perigoso e desastroso precedente para todo Brasil, jogando a educação literalmente no ralo do atraso. Fere o princípio de valorização do professor que era o fundamento da lei do piso substituindo-o justamente pelo princípio oposto.

Provavelmente o leitor deve estar se perguntando: mas afinal, por que o governador de Minas não quer pagar o piso salarial que é um direito garantido por lei federal? Quais os reais motivos que o fizeram enfrentar um conflito histórico e desgastante com os professores, assistido pela opinião pública nacional? Qual a verdadeira razão desta truculência só vista nos piores anos da ditadura, com todo tipo de retaliações (cortes de salários, exonerações, polícia secreta perseguindo lideres sindicais ameaças veladas, contratações de substitutos que não são professores, proibição de atendimento médico no hospital do Estado, entre outras)? Até a aprovação compulsória do subsídio?

Meu caro leitor! Sinto não ter a resposta.  Há nove anos Minas vive a mais completa censura midiática da sua história, uma espécie de reedição do AI-5. Implantado por Aécio Neves (PSDB) na sua obsessão pela presidência, continuando com Sr. Anastásia, seu mandatário. Em Minas a grande imprensa está amordaçada e a sociedade bombardeada pela propaganda ufanista governamental descaradamente mentirosa, (ver youtube - Sávio Souza Cruz). A dominação ideológica da opinião pública é total!

A Assembléia Legislativa de MG tornou-se casa homologadora dos projetos do governo. (ver projetos aprovados nos últimos anos no site  http://www.almg.gov.br/home/index.html). Do mesmo modo, o Ministério Público e o TJMG, se tornaram sucursais, departamentos do palácio governamental. Um exemplo foi esta sessão de votação do PL 2.355/11 e todas as medidas judiciais contra os professores desde o início do conflito. (ver ações do MP e TJMG no site:  https://www.educacao.mg.gov.br/imprensa/noticias/2336-ministerio-publico-aciona-a-justica-para-solicitar-que-ilegalidade-da-paralisacao-seja-decretada).

Há muito, os mineiros assistem a uma espécie de conjuração ao avesso. - O Estado contra a Sociedade. Há um plano em curso que visa destruir de dentro para fora os princípios republicanos e democráticos para reeditar no Brasil o projeto neoliberal de interesse empresarial.

É um projeto do setor privado para seqüestrar o Estado e torná-lo sua fonte inesgotável e disponível de recursos humanos, econômicos, técnicos, científicos, com amparo das leis e de quebra, torná-lo uma máquina de capacitação de mão de obra via sistema educacional público. – Aguardem! O próximo setor a ser destruído por este projeto será o Ensino Médio público.

Minas e São Paulo são os laboratórios deste projeto. O primeiro passo foi dado desde a década de 90 interrompido em 2000 que foi, substituir governantes por técnicos, a Política pela Administração, Direitos e Deveres por méritos e resultados, cidadãos por consumidores.

O segundo passo está em curso; cooptar a autonomia dos dois poderes do Estado (legislativo e judiciário) em benefício a um só, o (executivo) com o apoio da grande mídia e dos bancos que compõem o quarto poder  representando o setor privado. Tudo isso em detrimento a sociedade e contra o projeto do bem estar social.

O terceiro passo será; transformar os Estados da federação numa espécie de Empresas para a iniciativa privada como se fossem grandes almoxarifados, centros de apoios aos empresários de vários setores. Mas para isso será preciso levar o Sr. Aécio Neves à Presidência da república a todo custo.

Este plano se tornou uma questão imperativa para a corrente neoliberal/empresarial e, no campo pessoal, para o verdadeiro governante de Minas, uma obsessão de poder tão impressionante e doentia que ultrapassa a própria natureza da democracia e passa a ser o desejo do poder pelo poder. É a clássica forma de alcançar os fins (no caso poder e riqueza de alguns) por qualquer meio, o que na prática, significa a negação mesma da política, da ética e da democracia. Esta é uma resposta bastante plausível ao analisarmos o que vem acontecendo em Minas.

A Educação é só um meio para capacitar mão de obra em massa para este projeto. Por isso ela precisa ser destruída em suas bases humanistas atuais (ver LDB/96) e reeditada em bases técnicas neoliberais. E os Professores, humanistas por natureza, são um entrave “natural” a este projeto.  Por isso, precisam ser precarizados até abandonarem a educação para dar lugar a técnicos instrutores de capacitação para o mercado. – Não se assustem se aumentar e muito os concursos para área educacional porém, com exigências de conhecimentos técnicos.

 É a morte da educação para a formação do ser humano e o império da instrumentalização para a formação de operário.

Não percebem estes falsos Políticos que uma sociedade sem educação para a formação humana é uma sociedade que não apreende os valores e estará em risco os valores individuais e sociais mais fundamentais como: família, religião, democracia, cidadania, solidariedade, honestidade e outros. Será a queda da sociedade civil e o império do mercado econômico.  

Uma  outra resposta possível é o fato que em Minas, o plano econômico neoliberal do governo do (PSDB) estar saindo dos trilhos.  O “Choque de Gestão” administrado pelo Sr. Anastásia sob a orientação técnica de um escritório particular para gestão pública, deu errado! Antes do alardeado choque de gestão, (mote de campanha do Sr. Aécio) Minas sustentava uma dívida de 15 bi, hoje na terceira fase do plano, Minas deve 52 bilhões e será um dos dois Estados a receber verba do Fundeb em 2012 (1,2 bi), justamente os mais endividados. Como um governo que se sustenta numa farsa econômica vai assumir que seu plano está dando errado? Não vai! Esta é outra explicação para a postura ditatorial contra os professores.

E a outra resposta é que em Minas não há um político no governo, há um tecnocrata, que por isso mesmo não reúne as habilidades próprias da Política que é a capacidade de diálogo em busca da conciliação dos conflitos próprios da democracia, gerados pelo confronto entre as intenções ou interesses, sociais e institucionais, legais e morais, econômicos e mais humanos. Como disse, em Minas a política está morta!  E agora, em 23/11, no plenário da ALMG o governo enterrou e jogou uma pá de cal sobre a Educação Mineira.

São demonstrações incontestáveis da mais alta irresponsabilidade e falta de sensibilidade social de cinqüenta e um deputados que ajudaram a enterrar a Educação e do seu governante chefe e auxiliares da Secretaria de Educação. Estes, certamente nunca sentirão na pele os malefícios provocados aos Professores, alunos das escolas públicas e a sociedade, pois, nunca precisarão sobreviver com salário de professor do Estado. E seus filhos certamente nunca estudaram ou estudam em escolas públicas. Estas são para os filhos dos pobres.

Por: Prof. Filósofo/Westerley Santos.
24/11/11


*Estes deputados estaduais votaram pela retirada de direitos da categoria e aprovaram o projeto de lei do subsídio:
 Alencar da Silveira Jr.-PDT, Ana Maria Resende-PSDB, Anselmo José Domingos-PTC, Antônio Carlos Arantes-PSC, Antônio Genaro-PSC, Antônio Lerin-PSB, Arlen Santiago-PTB, Bonifácio Mourão-PSDB, Bosco-PTB, Célio Moreira-PSDB, Dalmo Ribeiro-PSDB, Deiró Marra-PR, Délio Malheiros-PV, Doutor Viana-DEM, Doutor Wilson Batista-PSL, Duílio de Castro-PMN, Carlos Henrique-PRB, Carlos Mosconi-PSDB, Cássio Soares-PRTB, Fabiano Tolentino-PRTB, Fábio Cherem-PSL, Fred Costa-PHS, Gilberto Abramo-PRB, Gustavo Corrêa-DEM, Gustavo Valadares-DEM, Gustavo Perrela-PDT, Hélio Gomes-PSD, Henly Tarquínio-PV, Inácio Franco-PV, Jairo Lessa-DEM, João Leite-PSDB, João Vítor Xavier-PRP, José Henrique-PMDB, Juninho Araújo-PTB, Leonardo Moreira-PSDB, Luiz Carlos Miranda-PDT, Luiz Henrique-PSDB, Luiz Humberto Carneiro-PSDB, Luzia Ferreira-PPS, Marques Abreu-PTB, Neider Moreira-PSD, Neilando Pimenta-PHS, Pinduca Ferreira-PP, Romel Anízio-PP, Rômulo Veneroso-PV, Rômulo Viegas-PSDB, Sebastião Costa-PPS, Tenente Lúcio-PDT, Tiago Ulisses-PV, Zé Maia-PSDB, Duarte Bechir-PMN, Diniz Pinheiro-PSDB.

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