REFORMA DO ENSINO MÉDIO?

ESPECIAL  AOS  PROFESSORES,  ALUNOS  E  A  TODA A SOCIEDADE.

Devido aos esperados ataques da política neoliberal aos direitos educacionais, sociais, políticos e culturais dos cidadãos brasileiros, iniciados pela medida provisória nº 746/ 22.09.2016,  enviada pelo governo/mec ao congresso nacional, sobre a “reforma do ensino médio” (ver abaixo).  Disponibilizarei nesta página, uma análise preliminar sobre a “reforma” e, em seguida, vídeos de especialistas e vários links de fontes confiáveis para informações mais detalhadas sobre esta medida que, desfigura a LDB/96, desprofissionaliza a Docência, quebra a homogeineidade do ensino Público Brasileiro e desobriga o ensino e aprendizagem das Ciências Humanas e da Natureza pela Escola. Esta reforma poderá colocar em risco a estrutura antropológica (formação do homem), epistemológica (base do conhecimento científico) e axiológica (formação para os valores humanos como a ética e toda a escala dos valores) da atual e das futuras gerações.                                                                                                                                                    Prof.  Westerley  Santos.

 Consulta pública sobre a reforma: Vote no link abaixo!

 https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=126992

 

       Entenda o que é Neoliberalismo...                         Entenda a Reforama E.M.

   

DEZ MOTIVOS PARA SER CONTRA A REFORMA DO ENSINO MÉDIO

(MP 746)

1 – A PROPOSTA ESCONDE O REAL PROBLEMA DO ENSINO MÉDIO:

O Governo foge do problema central que é o déficit e a evasão de Professores devido à baixa atratividade e valorização da profissão. Omite os principais problemas apontados pelo IDEB para o ensino e aprendizagem no nível médio, que são os baixos salários dos professores, a falta de materiais pedagógicos diversificados, as péssimas condições de trabalho e físicas das escolas públicas.

2 – A EDUCAÇÃO VIRA  NEGÓCIO, PASSANDO DE UM DIREITO PARA  UM SERVIÇO OU PRODUTO.

O Governo diminuirá conteúdos, agrupará disciplinas, incluirá ensino técnico visando exclusivamente a formação para o mercado de trabalho, abrindo assim, espaço para contratação de INSTRUTORES Técnicos, pelo sistema “freelance”, ou prestadores de serviços autônomo, (sem vínculo empregatício), no lugar de professores concursados que deveriam ser bem formados e bem remunerados, com formação pedagógica e de licenciaturas, com vínculo empregatício e pedagógicos com alunos, pais, escola e educação. Também abre espaço para parceria Público-Privada com as escolas técnicas particulares. É a Terceirização da Educação.

3 – DESPROFISSIONALIZA O PROFESSOR CRIANDO O PRESTADOR DE SERVIÇO COM NOTÓRIO SABER.

O Governo autoriza a contratação de Professor “Freelancer” ou pessoas com “notório saber” (sem formação em licenciatura ou pedagogia). Estas medidas estarão atreladas a mudança na lei trabalhista que aumentará a carga horária de trabalho, priorizando o negociado sobre o legislado, o que possibilitará mais horas de trabalho para o professor, tendo em vista escola de tempo integral, e, a contratação sem concursos de técnicos e autônomos com (saber prático) para dar aulas no sistema de horas ou produtividade. Um retorno ao Séc XVIII.

4- DESCONFIGURA A LDB/96 E QUEBRA A HOMOGENEIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA BRASILEIRA.

Ao permitir que os Estados definam, escolham grande parte dos seus currículos conforme seus interesses, o Governo quebra a homogeneidade e a hegemonia do ensino nacional previsto na LDB/96, criando a heterogeneidade do ensino por Estado. O aluno de uma região poderá não aprender o mesmo que alunos de outras regiões. Estados mais ricos poderão ofertar conteúdos que outros, por economia, não ofertarão. Professores que mudarem de Estado poderão não encontrar trabalho em outros Estados que não ofertarem sua disciplina, o mesmo poderá ocorrer com os alunos. Universidades poderão ou deverão ofertar seus cursos e vestibulares apenas conforme as disciplinas ofertadas pelo Estado a que pertençam geograficamente, não atendendo interessados de outras localidades que não tenham determinadas disciplinas. Estados mais pobres ficarão com uma educação precária.

5 - TRANSFORMAÇÃO DA DOCÊNCIA EM "BICO" E DA DISCÊNCIA EM ATO DISPENSÁVEL.

Como dito, o sistema de trabalho “freelance” abre espaço para contratar professores estrangeiros (autônomos) ou alguém com saber prático para evitar suprir o déficit de professores, sem investir na profissão e assim, precariza  direitos trabalhistas e de organização sindical. Também, pelo mesmo critério, isenta o aluno de cursar as disciplinas na Escola, caso demonstre um saber prático ou experiências adquiridas fora do ambiente escolar, como em centros, associações ou programas educacionais diversos. É o fim da licenciatura e docência profissionais e, a opcionalidade na discencia.

6 – INSTITUE A EDUCAÇÃO SUPERFICIAL PARA OS POBRES E A EDUCAÇÃO INTEGRAL PARA OS RICOS.

Ao agrupar e enxugar disciplinas em áreas e criar a figura do professor generalista em Humanas, Da Natureza etc... O Governo aumenta o conteúdo a ser trabalhado pelo mesmo professor, diminui a necessidade de contratação de professores formados em disciplinas específicas e, compromete a profundidade e abrangência dos conteúdos para o aluno, o que prejudicará a qualidade epistemológica da educação básica, transformando-a em educação superficial, o que atingi massivamente os jovens das classes menos favorecidas, (86%) atendidos pela escola pública. Como a escola particular possui recursos econômicos, materiais/físicos e atende a uma minoria de posses, poderá ofertar um estudo mais aprofundado e de qualidade para o seus alunos, assim, estará institucionalizada a distinção de classe na educação. Uma educação superficial e técnica-diminuta para os filhos dos pobres e uma educação aprofundada e abrangente, crítica e humanista para os filhos dos ricos.

7 – INSTRUMENTALIZAÇÃO DE PORTUGUÊS, MATEMÁTICA E INGLÊS.

Com a obrigatoriedade apenas destes três conteúdos o governo mantém os conteúdos usados no IDEB/SAEB para avaliações futuras e, sinaliza sua verdadeira intenção. A pergunta é: por que a obrigatoriedade somente destes três conteúdos? Simples! O mercado globalizado e a ideologia neoliberal exigem, necessitam que a mão de obra (jovem e barata) tenha no mínimo o domínio básico da leitura e da escrita para que o jovem empregado seja capaz de ao menos, ler os manuais.

Quanto a Matemática; que o jovem trabalhador seja capaz de exercitar no mínimo, as quatro operações, ler um gráfico, uma planilha simples nas máquinas e computadores da automação das fábricas. Por exemplo: um assistente de mecânico de automóveis hoje, precisa ler e calcular os dados do computador que faz a varredura do motor dos novos automóveis que são comandados por 70% de componentes eletrônicos.

A língua Inglesa é outra exigência do mercado globalizado, já que os componentes são importados com seus manuais muitas vezes em inglês, o mesmo para cursos e contatos comerciais.

Tudo isso significa que o ensino e aprendizado destas disciplinas deixam de ser orientados para uma finalidade de desenvolvimento crítico, cognitivo e de domínio dos signos culturais da língua materna para o sujeito operar sócio-político e culturalmente em sociedade. Deixa de ser um meio de compreensão lógica das relações e proporções, da percepção e investigação lógico-matemática,  na solução de problemas, de construção de alternativas de vida, e passam, (Português, Inglês e Matemática) a figurarem na escola, com o pobre objetivo instrumental de simples ferramenta para formação e operações técnico-mercadológicas.  É o fim da natureza epistemológica mesma, dessas disciplinas.

8 - DESNATURALIZA O HUMANO PELA TECNIFICAÇÃO OPERÁRIA.

Artes e Educação Física. - A exclusão de Artes e Educação Física, é mais um sinal da verdadeira intenção do governo com a tal reforma. Ora! Claramente não percebe o Governo neoliberal ou maldosamente não quer perceber que; o ensino das Artes é uma necessidade fundamental à formação da humanidade do homem. Somos seres racionais, mas também somos seres de paixões e de sensibilidade perante o outro, manifestadas pelo sentimento de solidariedade, empatia, altruísmo - base para a vida em sociedade. Somos seres de sensibilidade e percepção do mundo, e da natureza como materialidade deste mundo. Estes elementos estão em nós e precisam ser descobertos e desenvolvidos, principalmente na adolescência, pois, é o desenvolvimento da estética da sensibilidade humana perante o mundo e a vida que nos faz, por exemplo, proteger o planeta e a vida. A razão e consciência da sensibilidade humana são aquilo que nos aproxima do humano e nos distancia da barbárie e da violência. É este o papel e a atribuição do ensino de ARTES.

A Educação Física, não se limita ao exercício físico e dos músculos, também não é só prática esportiva, é isso também, e só por isso, já seria fundamental sua obrigatoriedade, mas, há um elemento essencial: a Educação Física guarda em sua essência a necessidade da descoberta do corpo como guardião, casa, lugar, morada do nosso ser, elemento material que abriga quem somos em nossa inteireza e, nos transporta na interação com o mundo material. É onde habita a dignidade humana. A Educação física nos mostra os limites e possibilidades, trabalha em nós o elemento corpóreo como fator de presenticidade no mundo. - É este o ensinamento silencioso que a Educação física imprime na formação de nossos jovens.

9 ELIMINAÇÃO DA FORMAÇÃO PARA OS VALORES ÉTICOS, DE CIDADANIA E  VISÃO CRÍTICA DE MUNDO.

Desde 2000, participo de estudos com grupos de professores e alunos de todo o Brasil, de várias Universidades, sobre o papel, o valor, a necessidade e importância da Filosofia e Sociologia para a formação crítica, ética, política, humana e integral dos nossos jovens, até conseguirmos em 2008 aprovar a inclusão obrigatória destes conteúdos no Ensino Médio, pelo Decreto-lei presidencial nº 11.684, de 2 de junho de 2008. Há vários textos, artigos, estudos e teses sobre este assunto, demostrando inclusive, que historicamente, toda vez que há um governo antidemocrático, autoritário, as primeiras disciplinas a serem cortadas do ensino são justamente a Filosofia e a Sociologia. Foi assim na Ditadura militar e retorna agora. Por tudo que já foi publicado e que está disponível na internet me abdico de fazer aqui a defesa e análise do obvio.

10 – RETORNO DA EDUCAÇÃO SELETIVA E ELITISTA PARA O VESTIBULAR.

Está claro que ao integrar os conteúdos de (Física, Química, Biologia), (História e Geografia) e excluir( Filosofia, Sociologia, Educação Física e Artes), para que sobre espaço e tempo ao ensino técnico de “qualificação rápida” para o mercado, o governo estará ao mesmo tempo, eliminando a abrangência, profundidade e a importância epistemológica e crítica do ensino destes mesmos conteúdos, o que virá acompanhado de uma mudança de finalidade do ENEM que deixará de ser uma porta de entrada importante dos menos favorecidos á Universidade. Assim estará  criada, a Educação superficial para os alunos da Escola Pública, responsável por 86% das matriculas dos jovens brasileiros, a maioria da classe pobre, enquanto na Escola Particular, com toda infraestrutura física e de materiais, os 6 ou 8% dos jovens das classes mais ricas, receberão a Verdadeira Educação, ampla, com profundidade e crítica.  Pergunto: qual destes grupos de alunos terá mais chances de ingressar em uma Universidade de Medicina, Advocacia, Engenharia para ficar com os mais citados? E os 86% de alunos pobres que terão uma formação insuficiente? Retornamos ao velho modelo de Universidade para os ricos e cursos técnicos e trabalho para os pobres.

Por Fim, é preciso não perder de vista que o neoliberalismo não opera apenas pelas mãos invisíveis do mercado, opera também com os olhos cegos e os tentáculos famintos de um Leviatã usurpando direitos sociais. Não enxerga, por exemplo; que o Ensino Médio é o momento áureo da formação do caráter, da personalidade, dos valores, da visão de mundo, da sensibilidade, da corporeidade, da formação e experiência do ser significante, social, político, cultural, estético, moral e ético do adolescente.  O Ensino Médio não tem a função primeira de formar o adolescente-operário, mas sim, de formar a consciência do eu, da pessoa, do cidadão e do Sujeito. São estes os aspectos que o Ensino Médio trabalha desde a LDB/96 na formação das gerações para uma sociedade justa e politizada, formação de uma nova geração pensada na Constituição de 1988, ainda que precariamente, por motivos de falta de infraestrutura e valorização dos profissionais da Educação. Aliás, é esta a verdadeira deficiência do Ensino Médio que está sendo omitida para criar uma falsa justificativa para "reformar", ou melhor, deformar o Ensino Médio.

Por Prof. Westerley Santos

Setembro 2016

Análise com base nos estudos da MP 746 e LDB/96

 MP Nº 746 DE 22/09/2016.

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1000&pagina=1&data=23/09/2016

Análise da MP746  (Novo)

http://www.sindutemg.org.br/novosite/maladireta/boletim-informa-145.php

http://www.cnte.org.br/index.php/comunicacao/noticias/17155-analise-da-medida-provisoria-n-746-que-trata-da-reforma-do-ensino-medio.html

Mudanças na LDB/96 – Veja o antes x Depois da MP

http://g1.globo.com/educacao/noticia/mp-da-reforma-do-ensino-medio-e-publicada-em-edicao-extra.ghtml

FONTES PARA PESQUISA SOBRE O ASSUNTO

http://westerleysantosfilosofia.blogspot.com.br/2011/12/crise-de-audiencia-do-ensino-medio-ou.html

https://youtu.be/Cb4wIcsUABI

https://youtu.be/s55dtm5t_IA

http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2016/09/reforma-trabalhista-mas-noticias-para-o-ensino-medio-e-criticas-a-promotor-veja-os-assuntos-do-dia-7408075.html

http://www1.folha.uol.com.br/educacao/2016/09/1813795-ministerio-da-educacao-apresenta-projeto-de-reforma-do-ensino-medio.shtml

http://www.anped.org.br/news/com-iminencia-de-implementacao-de-reforma-curricular-no-ensino-medio-pesquisadores-apontam

https://www.portaleducacao.com.br/direito/artigos/55463/a-reforma-do-ensino-medio?gclid=CjwKEAjwmf6-BRDi9fSN7Ijt1wUSJAASawcjxI0R_9_Jt6-KehYPFtiyBV2Pl6VQiBO-vcgdERF61RoCnknw_wcB

http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2016-09/ministro-diz-que-reforma-do-ensino-medio-pode-vir-por-medida-provisoria

EBC Agência Brasil

http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2016-09/governo-pode-enviar-mp-da-reforma-do-ensino-medio-na-semana-que-vem

Folha de São Paulo

http://www1.folha.uol.com.br/educacao/2016/09/1813795-ministerio-da-educacao-apresenta-projeto-de-reforma-do-ensino-medio.shtml

Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio

https://avaliacaoeducacional.files.wordpress.com/2016/08/manifesto-movimento-ensino-mc3a9dio-2016.pdf

Associação Brasileira de Educação

http://www.abe1924.org.br/56-home/256-especialistas-pedem-cautela-na-reforma-curricular-do-ensino-medio

Revista Educaçãohttp://www.revistaeducacao.com.br/flexibilizacao-do-ensino-medio-ganha-forca-com-novo-ministerio/

https://luizmuller.com/2016/09/22/reforma-no-ensino-medio-e-um-retrocesso-mesmo-com-filosofia-e-sociologia-dizem-professores/

Dê sua opinião no Fórum da A.L.F. no Facebook.https://apps.facebook.com/forumforpages/557900844260726/100eec36-0c87-4153-a868-b8bbb5ea4e38/0

BASE DA DA REFORMA

Como denunciado em três artigos que publiquei em 2011 (“ver abaixo- crise no Ensino médio ou farsa ideológica”?), efetiva-se nesta quarta (22/0916) mais um ataque neoliberal aos direitos sociais, denominada: “Reforma do Ensino médio”. Lembrando que o tripé da ideologia neoliberal é: 1) O império do Livre mercado, 2) Retirar Direitos sociais transformando-os em serviços e 3) Desestruturação da organização social e trabalhista de classe e categorias profissionais.

 A Medida Provisória (MP 746) que está sendo encaminhada ao Congresso Nacional propõe:

Base:

1ª - "enxugamento de disciplinas do E. Médio Público" – Agrupando algumas por área e, desobrigando e excluindo outras.

A intenção é reduzir os conteúdos de formação mais humana, crítica, política, de cidadania e valores éticos, de desenvolvimento da sensibilidade estética como artes, Educação Física, cultura... E, incluir o ensino técnico para fins de mercado.

2ª - "Flexibilização  para ensino técnico”- Mudança do eixo humanista e crítico-científico para técnico-operácional. Oferta do ensino técnico para preparação de mão de obra jovem e barata em detrimento à formação humana, científica e de cidadania.

“Flexibilizar” significa recortar, fatiar, dividir o Ensino Médio em duas partes: uma chamada de Base comum, que será mínima e insuficiente, (pela MP 756 apenas Português, Matemática e Inglês) e, a segunda parte será de “livre escolha” do aluno, conforme a “livre oferta” dos Estados. Ainda assim, o estudante poderá “cursar” quantas disciplinas e quando quiser,  claro! Se o Estado onde mora ofertar a disciplina que ele desejar ou precisar cursar (para fins de vestibular, por exemplo) ou, nem precisará cursar nenhuma disciplina desta segunda parte, caso comprove, por exemplo, um notório saber prático ou adquirido por outros meios. Em qualquer destes casos receberá um diploma parcial dizendo que está hapto ao mercado de trabalho. É a educação self-service com cardápios de disciplinas . Na prática será um cardápio  para os  ricos e outro para os pobres.

3º - Instrumentalizar o Ensino da Matemática, Português e Inglês. – reforçar estes conteúdos utilizando-os para fins instrumentais de preparação do aluno no aprendizado dos cursos técnicos, práticas operácionais e procedimentais para as empresas.

  

A PROPOSTA REFORMA OU DEFORMA O ENSINO MÉDIO?
Análise Inicial (completa)

 Integrando, enxugando e excluindo disciplinas e conteúdos;

1 - Com a proposta o Governo foge do problema central que é o déficit e a evasão de Professores devido à baixa atratividade, valorização da profissão, melhorias de salários e das condições de trabalho e das escolas públicas.

2 - Evitando investir na valorização da carreira para atacar o déficit de professores, o Governo se desobriga a abrir novos concursos, melhorar salários e formação continuada dos professores, pois, diminuirá conteúdos, agrupará disciplinas, incluirá ensino técnico abrindo assim, espaço para contratação de INSTRUTORES Técnicos, pelo sistema “freelancer” (sem vínculo empregatício), no lugar de PROFESSORES com formação pedagógica e de licenciaturas, com vínculo empregatício e pedagógicos com alunos, pais, escola e educação. - É A TRANSFORMAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM NEGÓCIO, PASSANDO-A DE UM DIREITO, PARA  UM SERVIÇO OU PRODUTO.

 3 – Agrupando as disciplinas em áreas o governo cria a figura do professor generalista em Humanas, Da Natureza etc... Assim, diminui a necessidade de contratação de professores para as disciplinas específicas e, aumenta o conteúdo a ser trabalhado pelo mesmo professor, comprometendo a profundidade e abrangência dos conteúdos para o aluno, o que prejudicará a qualidade da educação básica. É A EDUCAÇÃO SUPERFICIAL OU SIMBÓLICA para a classe pobre.

4 – A Educação enxuta atingirá massivamente os jovens das classes menos favorecidas (86%) atendidos pela escola pública. Como a escola particular possui recursos econômicos, materiais e atende a uma minoria de posses, poderá ofertar um estudo mais aprofundado e de qualidade para o seus alunos, assim estará institucionalizada a distinção de classe na educação. Uma educação superficial e técnica para os filhos dos pobres e uma educação aprofundada e abrangente para os filhos dos ricos. - É A EDUCAÇÃO DOS POBRES E A EDUCAÇÃO DOS RICOS.

5 – Contratação de Professor Freelancers ou com notório saber (sem formação em licenciatura ou pedagogia). Estas medidas estão atreladas a mudança na lei trabalhista que aumentará a carga horária de trabalho, priorizando o negociado sobre o legislado, o que possibilitará mais horas de trabalho para o professor, tendo em vista escola de tempo integral, e, a contratação sem concursos de profissionais técnicos e autônomos para dar aulas no sistema de horas ou produtividade. - “Professor Freelancer”. - É A TRANSFORMAÇÃO DO PROFESSOR EM PRESTADOR DE SERVIÇO AUTÔNOMO.

 6 - Com o sistema de trabalho “freelancer”, o governo visa abrir espaço para contratar professores estrangeiros (autônomos) ou alguém com "notório saber" ( sem formação didático-pedagógica) para suprir o déficit de professores, sem investir na profissão e, precarizar direitos trabalhistas e de organização sindical. -E A TRANSFORMAÇÃO DA DOCÊNCIA EM "BICO".

7 - Português, Matemática e Inglês - com a obrigatoriedade apenas destes três conteúdos o governo sinaliza sua verdadeira intenção. A pergunta é: por que a obrigatoriedade somente destes três conteúdos? Simples! O mercado, a ideologia neoliberal exige, necessita que a mão de obra (jovem e barata) tenha no mínimo o domínio básico da leitura e da escrita para que o jovem empregado seja capaz de ao menos, ler os manuais. 

Quanto a Matemática, que o jovem trabalhador seja capaz de exercitar no mínimo, as quatro operações, ler um gráfico, uma planilha simples nas máquinas e computadores da automação das fábricas. Por exemplo: um assistente de mecânico de automóveis hoje, precisa ler e calcular os dados do computador que faz a varredura do motor dos novos automóveis que são  comandados por 70% de componetes eletrônicos.

Por fim, a língua Inglesa é uma  exigência do mercado globalizado, já que os componentes são importados com seus manuais muitas vezes em inglês. Tudo isso significa que o ensino e aprendizado destas disciplinas deixa de ser para uma finalidade de desenvolvimento crítico, cognitivo, linguístico e de domínio dos signos culturais da linguagem para o sujeito operar sócio-político e culturalmente em sociedade. Deixa de ser um meio de compreensão lógica das relações e proporções, da percepção e investigação lógico-matemática na solução de problemas e construção de alternativas de vida, (Matemática) e passam, (Português, Inglês e Matemática) a figurarem na escola, com o pobre objetivo instrumental de simples ferramenta para formação e operações mercadológicas. É O FIM DA NATUREZA EPISTEMOLÓGICA MESMA, DESSAS DISCIPLINAS, AINDA QUE NEGUEM.

8 - Artes e Educação Física. - A desobrigatoriedade destas duas disciplinas é mais um sinal da verdadeira intenção do governo com a tal reforma. Ora! Claramente não percebe o Governo neoliberal ou maldosamente não quer perceber que; o ensino das Artes é uma necessidade fundamental à formação da humanidade do homem. Somos seres racionais, mas também somos seres de paixões de sensibilidade perante o outro, manifestada pelo sentimento de solidariedade, empatia, altruísmo - base para a vida em sociedade. Somos seres de sensibilidade e percepção do mundo e da natureza. Sensibilidade manifestada pela contemplação do belo, enchimento do espírito e da alma com este sentimento de esplendor perante a imensidão e o mistério do mundo natural e social. Estes elementos estão em nós e precisam ser descobertos e desenvolvidos, principalmente na adolescência, é o desenvolvimento da estética da sensibilidade humana perante o mundo e a vida: a razão e consciência da sensibilidade humana, aquilo que nos aproxima do humano e nos distancia da barbárie e da violência. É este o papel e a atribuição do ensino de ARTES. Sem o ensino das Artes estaremos DESNATURALIZANDO O HUMANO PELA TECNIFICAÇÃO DO OPERÁRIO.

A Educação Física, não se limita ao exercício físico e dos músculos, também não é só prática esportiva, é isso também, e só por isso já seria fundamental sua obrigatoriedade, mas, há um elemento essencial: a Educação Física guarda em sua essência a necessidade da descoberta do corpo como guardião, casa, lugar, morada do nosso ser, elemento material que abriga quem somos e nos interage com o mundo material, é onde habita a dignidade humana. É este o ensinamento silencioso que a Educação física imprime na formação de nossos jovens. O perceber-se como ser social, político, estético, moral e ético a partir da percepção do corpo que nos compõe como pessoa humana. Corpo-pessoa-dignidade são elementos que formam nossa unidade. A Educação física atua aí, nesse contexto de formação e descoberta de nós mesmos como ser humano e social. Sem a Educação física, haverá no mínimo, O ABANDONO DOS VALORES E PRÁXIS DE SOCIALIZAÇÃO E CONVIVÊNCIAS APREENDIDAS PELO ESPORTE ORIENTADO.

9 – Quanto a Filosofia e Sociologia: desde 2000, participo de estudos com grupos de professores e alunos de todo o Brasil, de várias Universidades  sobre o papel, o valor, a necessidade e importância da Filosofia e Sociologia para a formação crítica, ética, política, humana, integral dos nossos jovens, até conseguirmos em 2008 aprovar a inclusão obrigatória destes conteúdos no Ensino Médio, pelo Decreto-lei Presidencial nº 11.684, de 2 de junho de 2008. Há vários textos, artigos, estudos e teses sobre este assunto, comprovando que toda vez que há um governo antidemocrático, autoritário, as primeiras disciplinas a serem cortadas do ensino são justamente a Filosofia e a Sociologia. Por tudo que já foi publicado e que está disponível na internet me abdico de fazer aqui a defesa e análise do obvio.

10 - O ESTADOS DEFINEM PARTE DO CURRÍCULO: ao permitir que os Estados definam, escolham grande parte do seus currículos conforme seus interesses, o Governo quebra a homogeneidade e a hegemonia do ensino nacional, criando a heterogeneidade do ensino por Estado. O aluno de uma região poderá não aprender o mesmo que alunos de outras regiões. Estados mais ricos poderão ofertar conteúdos que outros , por economia, não ofertarão. Professores que mudarem de Estado poderão não encontrar trabalho em outros Estados que não ofertem sua disciplina,  o mesmo poderá ocorrer com os alunos , Universidades poderão ou deverão ofertar seus cursos e vestibulares conforme as disciplinas ofertadas pelo Estado a que pertençam não atendendo interessados de outras localidades que não tem determinadas disciplinas. É A LIVRE CONCORRÊNCIA DO ENSINO/APRENDIZADO DA EDUCAÇÃO BÁSICA ENTRE OS ESTADOS.

Por fim, está claro que ao enxugar, excluir ou integrar os conteúdos para que sobre espaço e tempo ao ensino técnico de “qualificação rápida” para o mercado, estará ao mesmo tempo eliminando a abrangência e profundidade do ensino destes mesmos conteúdos, criando assim, a Educação superficial para os alunos da Escola Pública responsável por 86% das matriculas dos jovens brasileiros, a maioria da classe pobre, enquanto na Escola Particular, com toda infraestrutura física e de materiais, os 6 ou 8% dos jovens das classes mais ricas, receberão a Verdadeira Educação, ampla, com profundidade e crítica. Pergunto: qual destes grupos de alunos terá mais chances de ingressar em uma universidade de Medicina, Advocacia, Engenharia para ficar com os mais citados? E os 86% que terão uma formação insuficiente? -  ESTABELECE-SE COM ESTE PLANO A DIVISÃO DE CLASSES NA EDUCAÇÃO. A EDUCAÇÃO DOS RICOS PARA OS CURSOS SUPERIORES E, A DOS POBRES PARA OS CURSOS TÉCNICOS DE RÁPIDA DURAÇÃO, PARA O MERCADO.

O neoliberalismo não opera apenas pelas mãos invisíveis do mercado, opera também com os olhos cegos e os tentáculos famintos de um Leviatã. Não enxerga, por exemplo; que o Ensino Médio é o momento áureo da formação do caráter, da personalidade, dos valores, da visão de mundo, da sensibilidade, da corporeidade, da formação e experiência do ser significante, social, político, cultural, estético, moral e ético... O Ensino Médio não tem a função primeira de formar o adolescente-operário, mas sim, de formar a consciência do eu, da pessoa, do cidadão e do Sujeito.

São estes os aspectos que o Ensino Médio trabalha, ainda que precariamente, por motivos de falta de infraestrutura e valorização dos profissionais da Educação, por parte dos governos. Esta é a verdadeira deficiencia do Ensino Médio que está sendo usada agora como justificativa para " reformar" ou melhor deformar o Ensino Médio priorizando uma  “formação técnica diminuta de nossos adolescentes” para fins mercadológicos. 

UM DIAGNÓSTICO DAS DIFICULDADES PARA O ENSINO E APRENDIZAGEM DA FILOSOFIA 2015

PESQUISA: “UM DIAGNÓSTICO DAS DIFICULDADES PARA O ENSINO E APRENDIZAGEM DA FILOSOFIA.”

- Um diálogo entre o Ensino e o Aprendizado da Filosofia no Nível Médio Público de B.H. - Santos, Westerley A. e Col.

APRESENTAÇÃO: Sérgio Murilo Rodrigues – Professor de Filosofia da PUC Minas e Coordenador da área de Filosofia do PIBID – PUC Minas Desde o primeiro momento em que o curso de Filosofia da PUC Minas ingressou em 2010, via edital público, no Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID), a nossa maior preocupação foi com a preparação do futuro professor de Filosofia para a realidade da sala de aula. Essa preocupação era grande, porque a disciplina de Filosofia tinha se tornado  obrigatória no Ensino Médio havia pouco tempo (2008). Na época, não tínhamos muitas informações sobre o trabalho efetivo do professor dentro da sala de aula, da recepção dos alunos à matéria, tínhamos pouco material didático a disposição dos professores, não tínhamos uma ideia precisa de como deveria ser o currículo de Filosofia, de como deveria ser a divisão dos conteúdos nos três anos do Ensino Médio, não tínhamos ainda um bom número de relatos de experiências bem sucedidas. Portanto, sabíamos que teríamos, como uma das nossas tarefas prioritárias, organizar um diagnóstico da situação da Filosofia nas escolas. Assim, pensamos em algumas questões que deveriam nortear nossos trabalhos: Como a filosofia pode contribuir para qualificar a formação intelectual, ética e cidadã das crianças e dos adolescentes? Como a disciplina de Filosofia deve interagir com as outras disciplinas do currículo, a fim de contribuir decisivamente para a interdisciplinaridade no ensino? Quais as formas de inserção escolar que a Filosofia pode assumir? Qual o perfil profissional (real e desejado) dos educadores envolvidos em projetos de ensino da Filosofia nas escolas? Que tipo de formação profissional deve ser oferecida nas instituições formadoras de professores? Ou mais especificamente, que tipo de formação profissional deve ser oferecida aos licenciandos em Filosofia? Assim, foi com muita satisfação que recebemos a proposta do prof. Westerley Santos, supervisor da área de Filosofia do PIBID-PUC Minas na Escola Estadual Francisco Brant, de trabalhar com seu grupo de alunos da licenciatura para fazer esse levantamento da situação da filosofia na escola: fazer “um diagnóstico das dificuldades para o ensino e aprendizagem da filosofia”. Surge então uma interessante pesquisa-ação com a proposta de estabelecer um diálogo entre o Ensino e o Aprendizado de Filosofia no Nível Médio Público-             O trabalho do prof. Westerley vinha diretamente ao encontro das nossas mais altas expectativas nas metas que deveríamos alcançar com o PIBID na Filosofia. Foi um trabalho lento, meticuloso e rigoroso, que requeria um cuidado constante. Foram três etapas precedidas de longas discussões, leitura e resenha de bibliografia da área, aplicação de questionários, tabulação e interpretação de dados. Esta pesquisa foi um esforço conjunto da equipe PIBID, com a colaboração de professores e alunos do Ensino Médio de cinco escolas Estaduais de B.H. Com todas as dificuldades inerentes a manutenção da continuidade de uma pesquisa de campo durante dois anos, cada um dos universitários bolsistas do projeto deu a sua contribuição para a realização deste importante trabalho diagnóstico sobre as dificuldades práticas que os professores de Filosofia encontram na realidade da docência nas escolas estaduais públicas. Mas diante do resultado final não tenho nenhuma dúvida em dizer que valeu muito a pena todo o esforço e trabalho. A pesquisa-ação do prof. Westerley e de sua equipe será um precioso guia de informações para aqueles que estão ingressando agora na carreira docente na área de Filosofia, bem como para todos os estudantes de licenciatura interessados no ensino de Filosofia. Parabéns prof. Westerley, sua obra, Um diagnóstico das dificuldades para o ensino e aprendizagem da Filosofia, agora disponibilizada para o público em geral, é uma grande contribuição do PIBID Filosofia da PUC Minas para a discussão nacional acerca da formação de professores de Filosofia. Pesquisa na Íntegra: https://drive.google.com/file/d/0B0tbm2F7d7f1ZzNaazdFZ1VEdVE/view?usp=sharing  ou neste BLOG à Direita, em "PROJETOS NO PIBID/PUC".

FILOSOFIA NA PRÁTICA

RESPONDENDO AS PERGUNTAS MAIS COMUNS SOBRE A FILOSOFIA COMO:

FILOSOFIA SERVE PARA QUÊ?  O QUE EU VOU FAZER COM FILOSOFIA? QUAL A FINALIDADE DA FILOSOFIA? A FILOSOFIA SE APLICA NA PRÁTICA? SEGUE UM EXEMPLO; A MAIOR FILÓSOFA BRASILEIRA, MARILENA CHAUI (TÃO ACUSADA QUANTO SÓCRATES) LEVA A FILOSOFIA ÀS RUAS DA CIDADE DEMOSTRANDO A MISSÃO DO FILÓSOFO(A) E A PRÁTICA DA FILOSOFIA, QUE É JOGAR LUZ SOBRE OS ABIENTES OBSCUROS, DE CONFUSÃO MENTAL SOBRE A REALIDADE QUE ESTAMOS VIVENDO.

UM POUCO DE SÓCRATES PARA MEUS ALUNOS

Filme: Sócrates

O filósofo Sócrates (c. 469-399 a.C.), considerado o patrono da Filosofia, fora contemporâneo e opositor ferrenho dos sofistas, dizendo que eles não eram filósofos, pois não tinham amor pela sabedoria nem respeito pela verdade, defendendo qualquer ideia, se isso fosse vantajoso. Corrompiam o espírito dos jovens, pois faziam o erro e a mentira valer tanto quanto a verdade.

Embora reconhecesse que os sofistas transmitiam ensinamentos práticos, Sócrates achava que lhes faltavam a visão interna do que realmente importava: Qual é o sentido da vida? Quais sãos os valores pelos quais os homens devem lutar? Como o homem pode aprimorar seu caráter? Nesse ponto os sofistas fracassaram, dizia Sócrates: eles ensinavam o ambicioso a triunfar na política, mas a oratória e o raciocínio inteligente não instruíam um homem na arte de viver. Segundo ele, os sofistas haviam atacado o antigo sistema de crenças, mas não ofereceram aos individuo nada que o pudesse substituir construtivamente. 

Discordando dos antigos poetas, dos antigos filósofos e dos sofistas, o que propunha Sócrates? Propunha que, antes de querer conhecer a Natureza e antes de querer persuadir os outros, cada um deveria,  primeiro e antes de tudo, conhecer-se a si mesmo. A expressão “conhece-te a ti mesmo” que estava gravada no pórtico do templo de Apolo, patrono grego da sabedoria, tornou-se a divisa de Sócrates.

       Assim, opondo-se ao relativismo dos sofistas, ele sustentava que as pessoas deveriam regular seu comportamento de acordo com valores universais. Sócrates preocupava-se, sobretudo, com a perfeição do caráter de cada homem, com a conquista de uma excelência moral. Sócrates havia ensinado que os modelos universais do certo e justo existem e que são alcançados através do pensamento.

     Para ele, os valores morais não se originavam de um Deus transcendental como acreditavam os hebreus. Eles eram atingidos quando o individuo pautava sua vida por padrões objetivos alcançados por meio de uma reflexão racional, isto é, quando a razão se torna o instrumento formador, orientador e condutor da alma. O vídeo do programa humorista Porta dos Fundos é um exemplo de como a moral é emanada do Divino.

     Para Sócrates, a missão do filósofo é de ajudar as pessoas a descobrirem nela mesma oconhecimento que as conduziriam as virtudes. Ele queria subordinar todas as crenças e comportamentos humanos à clara luz da razão, pretendendo dessa maneira retirar a ética do domínio da autoridade, da tradição, do dogma, da supertição e do mito. Acreditava que a razão era o único guia certo para o problema mais crucial da existência humana – a questão do bem e do mal.

        A pergunta principal de Sócrates, qual é a Essência do Homem? Ele respondia, o homem é a sua alma, alma como razão, eu consciência intelectual e moral o que distingue o homem de outros seres vivos.

Maiêutica

    A vida de Sócrates nos é contada por Xenofonte (em suas Memorabilia) e por Platão, que faz dele o personagem central de seus diálogos, sobretudo Apologia de Sócrates e Fédon. Sócrates era um cidadão comum de Atenas, até o oráculo de Delfos indicar que ele era o homem mais sábio de seu tempo. A partir daí, ele tomou como missão a Maiêutica, que significava a “arte de trazer à luz” (“parto das ideias”), através de longas conversas com interlocutores de todas as classes sociais.

   O método socrático se divide em duas partes: a primeira destrutiva, conhecida como ironia e a segunda construtiva, conhecida como Maiêutica. A primeira elimina falsos saberes e segunda trata-se de um convite para a “busca” do conhecimento.  É conhecido seu famoso método, sua arte de interrogar, sua “maiêutica”, que consiste em forçar o interlocutor a desenvolver seu pensamento sobre uma questão que ele pensa conhecer, para conduzi-lo, de consequência em consequência, a contradizer-se, e, portanto, a confessar que nada sabe.

  Sócrates fazia perguntas sobre as ideias, sobre os valores nos quais os gregos acreditavam e que julgavam conhecer. “Você sabe o que é isso que você está dizendo?”. “Você diz”, falava Sócrates, “que a coragem é importante, mas: o que é a coragem? Você acredita que a justiça é importante, mas: o que é a justiça?

 Suas perguntas deixavam os interlocutores embaraçados, irritados, curiosos,pois, quando tentavam responder ao célebre “o que é?”, descobriam, surpresos, que não sabiam responder e que nunca tinham pensado em suas crenças, seus valores e suas ideias.  Mas o pior não era isso. O pior é que as pessoas esperavam que Sócrates respondesse por elas ou para elas, que soubesse as respostas às perguntas, como os sofistas pareciam saber, mas Sócrates, para desconcerto geral, dizia: “Eu também não sei, por isso estou perguntando”. Donde a famosa expressão atribuída a ele: “Sei que nada sei”.

  As perguntas realizadas por Sócrates são próprias da dialética socrática, isto é, oexercício de contrapor argumentos contrários. Basicamente a dialética socrática tem três elementos. Tese (Afirmação), Antítese (oposição) e síntese (resultado do raciocínio).     As etapas do saber são: a) ignorar sua ignorância; b) conhecer sua ignorância; c) ignorar seu saber; d) conhecer seu saber. A consciência da própria ignorância é o começo da Filosofia.

  O que procurava Sócrates? Procurava a definição daquilo que uma coisa, uma ideia, um valor é verdadeiramente. Procurava a essência verdadeira da coisa, da ideia, do valor. Procurava o conceito e não a mera opinião que temos de nós mesmos, das coisas, das ideias e dos valores.

 Qual a diferença entre uma opinião e um conceito? A opinião varia de pessoa para pessoa, de lugar para lugar, de época para época. É instável, mutável, depende de cada um, de seus gostos e preferências. O conceito, ao contrário, é uma verdade intemporal, universal e necessária que o pensamento descobre, mostrando que é a essência universal, intemporal e necessária de alguma coisa. Por isso, Sócrates não perguntava se tal ou qual coisa era bela – pois nossa opinião sobre ela pode variar – e sim: O que é a beleza? Qual é a essência ou o conceito do belo? Do justo? Do amor? Da amizade?

  Sócrates acreditava que todos já nasciam com o conhecimento e que cabia ao filósofo realizar o parto de nascimento. Ele acreditava que só o conhecimento que vem da razão é capaz de discernir do que é “JUSTO, BOM E   CERTO”.

    A única forma de conhecer a verdade é conhecendo a si mesmo. Conheça a ti mesmo. Para Sócrates, só quem conhece a si mesmo, que sabe que não sabe. A grande virtude do homem é saber que não sabe. Só sei que nada sei. Pois sábio é o homem que sabe reconhecer seus limites e imperfeições. Compreender as ilusões das aparências e as efemeridades das paixões, e com razão controlar-se. Só assim poderá agir com justiça e sabedoria.

     Nesse sentido, a maiêutica socrática é a arte de trazer à luz, por meio de perguntas e de respostas, a verdade ou os conhecimentos mais importantes à vida que cada pessoa retém em sua alma. A profissão de ignorância e ironia de Sócrates fazem partes de seu procedimento geral de refutação por meio de perguntas e respostas breves e constituem um meio de reverter o argumento do interlocutor para fazê-lo cair em contradição. A refutação socrática revela a presunção de saber do adversário, pela insuficiência de suas definições.

A Moral Socrática

   A Moral é considerada a parte mais importante da Filosofia socrática. Para Sócrates, devemos pensar bem para viver bem. O meio único de alcançar a felicidade, fim supremo do homem, é a prática da virtude e da moral.

     Para Sócrates, o homem deve ser bom, pois é racional, e quanto maior a racionalidade do homem, maior a sua responsabilidade com o BEM. A verdade, o bem, a justiça, a beleza são virtudes adquiridas pelo homem por meio do ensinamento, do reconhecimento de que se tem muito a aprender. Essas virtudes estão na alma humana e, portanto, mais do que o conhecimento leva à felicidade, ele chega à conclusão de que o homem justo é o que sabe o que é a justiça.

     Sócrates dedicou sua vida à problemática em torno o homem, buscando respostas para a origem da essência humana. Após anos de estudos, Sócrates conclui que o homem é o seu consciente e isso é o que o distingue dos outros animais. O homem é o seu intelecto, seus conceitos éticos, sua personalidade racional e moral, o homem é aquilo que pensa.

A execução de Sócrates:

     Durante muitos anos, Sócrates desafiou os atenienses sem sofrer nenhum dano, porque Atenas era conhecida por todos por sua liberdade de expressão e pensamento. Entretanto, nos temos de incerteza, durante e imediatamente após da Guerra do Peloponeso, Sócrates fez inimigos. Aos 70, foi acusado de corromper a juventude de Atenas e de não acreditar nos deuses da cidade, mas em outras novas divindades. Por trás dessas acusações estava o temor de que Sócrates fosse um desordeiro, um subversivo que ameaçava o Estado ao submeter seus velhos e sagrados valores à crítica do pensamento.
   Sabemos que os poderosos têm medo do pensamento, pois o poder é mais forte se ninguém pensar, se todo mundo aceitar as coisas como elas são, ou melhor, como nos dizem e nos fazem acreditar que elas são. Para os poderosos de Atenas, Sócrates tornara-se um perigo, pois fazia a juventude pensar. Por isso, eles o acusaram de desrespeitar os deuses, corromper os jovens e violar as leis. Levado perante a assembleia, Sócrates não se defendeu e foi condenado a tomar um veneno – a cicuta – e obrigado a suicidar-se.

  Condenado pelo tribunal ateniense, Sócrates foi obrigado a beber cicuta. Tivesse ele tentado abrandar os jurados, provavelmente teria recebido uma sentença mais leve, mas mesmo, sob a ameaça de morte, não quis alterar seus princípios.

   Sócrates não deixou escritas sua filosofia e suas crenças. Podemos construir um relato coerente de sua vida e seus ideais a partir das obras de Platão, seu mais importante discípulo.

Conclusão dos Socráticos ou Antropológicos:

      A Filosofia se volta para as questões humanas no plano da ação, dos comportamentos, das ideias, das crenças, dos valores e, portanto, se preocupa com as questões morais e políticas. A opinião, as percepções e imagens sensoriais são consideradas falsas, mentirosas, mutáveis, inconsistentes, contraditórias, devendo ser abandonadas para que o pensamento siga seu caminho próprio no conhecimento verdadeiro.

      A diferença entre os sofistas, de um lado, e Sócrates e Platão, de outro, é dada pelo fato de que os sofistas aceitam a validade das opiniões e das percepções sensoriais e trabalham com elas para produzir argumentos de persuasão, enquanto Sócrates e Platão consideram as opiniões e as percepções sensoriais, ou imagens das coisas, como fonte de erro, mentira e falsidade, formas imperfeitas do conhecimento que nunca alcançam a verdade plena da realidade.

Fonte: https://professormiguelluciano.wordpress.com/2014/03/25/periodo-socratico-ou-antropologico-socrates/

Livro Indicado

Marilena Chaui - Golpe ou Não?

  ENTENDA SE ESTAMOS EM UM GOLPE DE ESTADO OU NÃO.

Republíco dois vídeos e três textos filosóficos analisando a Democracia no Brasil.

Assista-os, leia os textos e se informe criticamente.

MARILENA CHAUÍ, principal Filósofa Brasileira autora de diversos livros inclusive para o Ensino Médio como: "Convite à Filosofia" Ed. Ática.

(Texto 1/4)

A sociedade Democrática:

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Vimos que uma ideologia não nasce do nada, nem repousa no vazio, mas exprime, de maneira invertida, dissimulada e imaginária, a praxis social e histórica concretas. Isso se aplica à ideologia democrática. Em outras palavras, há, na prática democrática e nas idéias democráticas, uma profundidade e uma verdade muito maiores e superiores ao que a ideologia democrática percebe e deixa perceber. Que significam as eleições? Muito mais do que a mera rotatividade de governos ou a alternância no poder. Simbolizam o essencial da democracia: que o poder não se identifica com os ocupantes do governo, não lhes pertence, mas é sempre um lugar vazio, que os cidadãos, periodicamente, preenchem com um representante, podendo revogar seu mandato se não cumprir o que lhe foi delegado para representar. As idéias de situação e oposição, maioria e minoria, cujas vontades devem ser respeitadas e garantidas pela lei, vão muito além dessa aparência. Significam que a sociedade não é uma comunidade una e indivisa voltada para o bem comum obtido por consenso, mas, ao contrário, que está internamente dividida e que as divisões são legítimas e devem expressar-se publicamente. A democracia é a única forma política que considera o conflito legítimo e legal, permitindo que seja trabalhado politicamente pela própria sociedade. As idéias de igualdade e liberdade como direitos civis dos cidadãos vão muito além de sua regulamentação jurídica formal. Significam que os cidadãos são sujeitos de direitos e que, onde tais direitos não existam nem estejam garantidos, tem-se o direito de lutar por eles e exigi-los. É esse o cerne da democracia. Um direito difere de uma necessidade ou carência e de um interesse. Uma necessidade ou carência é algo particular e específico. Alguém pode ter necessidade de água, outro, de comida. Um grupo social pode ter carência de transportes, outro, de hospitais. Há tantas necessidades quanto indivíduos, tantas carências quanto grupos sociais. Um interesse também é algo particular e específico. Os interesses dos estudantes brasileiros podem ser diferentes dos interesses dos estudantes argentinos. Os interesses dos agricultores podem ser diferentes dos interesses dos comerciantes. Os interesses dos bancários, diferentes dos interesses dos banqueiros. Os interesses dos índios, diferentes dos interesses dos garimpeiros. Necessidades ou carências podem ser conflitantes. Suponhamos que, por exemplo, numa região de uma grande cidade, as mulheres trabalhadoras tenham necessidade ou carência de creches para seus filhos e que, na mesma região, um outro grupo social, favelado, tenha carência de moradia. O governo municipal dispõe de recursos para atender a uma das carências, mas não a ambas, de sorte que resolver uma significará abandonar a outra. Interesses também podem ser conflitantes. Suponhamos, por exemplo, que interesse a grandes proprietários de terra deixá-las inativas esperando a valorização imobiliária, mas que interesse a trabalhadores rurais sem terra o cultivo de alimentos para a sobrevivência; temos aí um conflito de interesses. Suponhamos que interesse aos proprietários de empresas comerciais estabelecer um horário de trabalho que aumente as vendas, mas que interesse aos comerciários um outro horário, no qual possam dispor de horas para estudar, cuidar da família e descansar. Temos aqui um outro conflito de interesses. Um direito, ao contrário de necessidades, carências e interesses, não é particular e específico, mas geral e universal, válido para todos os indivíduos, grupos e classes sociais. Assim, por exemplo, a carência de água e de comida manifesta algo mais profundo: o direito à vida. A carência de moradia ou de transporte também manifesta algo mais profundo: o direito a boas condições de vida. O interesse dos estudantes, o direito à educação e à informação. O interesse dos sem-terra, o direito ao trabalho. O dos comerciários, o direito a boas condições de trabalho. Dizemos que uma sociedade – e não um simples regime de governo – é democrática, quando, além de eleições, partidos políticos, divisão dos três poderes da república, respeito à vontade da maioria e das minorias, institui algo mais profundo, que é condição do próprio regime político, ou seja, quando institui direitos.

(Texto 2/4)

A CRIAÇÃO DE DIREITOS:

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 Quando a democracia foi inventada pelos atenienses, criou-se a tradição democrática como instituição de três direitos fundamentais que definiam o cidadão: igualdade, liberdade e participação no poder. Igualdade significava: perante as leis e os costumes da polis, todos os cidadãos possuem os mesmos direitos e devem ser tratados da mesma maneira. Por esse motivo, Aristóteles afirmava que a primeira tarefa da justiça era igualar os desiguais, seja pela redistribuição da riqueza social, seja pela garantia de participação no governo. Também pelo mesmo motivo, Marx afirmava que a igualdade só se tornaria um direito concreto quando não houvesse escravos, servos e assalariados explorados, mas fosse dado a cada um segundo suas necessidades e segundo seu trabalho. A observação de Aristóteles e, depois, a de Marx indicam algo preciso: a mera declaração do direito à igualdade não faz existir os iguais, mas abre o campo para a criação da igualdade, através das exigências e demandas dos sujeitos sociais. Em outras palavras, declarado o direito à igualdade, a sociedade pode instituir formas de reivindicação para criá-lo como direito real. Liberdade significava: todo cidadão tem o direito de expor em público seus interesses e suas opiniões, vê-los debatidos pelos demais e aprovados ou rejeitados pela maioria, devendo acatar a decisão tomada publicamente. Na modernidade, com a Revolução Inglesa de 1644 e a Revolução Francesa de 1789, o direito à liberdade ampliou-se. Além da liberdade de pensamento e de expressão, passou a significar o direito à independência para escolher o ofício, o local de moradia, o tipo de educação, o cônjuge, em suma, a recusa das hierarquias fixas, supostamente divinas ou naturais. Acrescentou-se, em 1789, um direito de enorme importância, qual seja, o de que todo indivíduo é inocente até prova em contrário, que a prova deve ser estabelecida perante um tribunal e que a liberação ou punição devem ser dadas segundo a lei. Com os movimentos socialistas, a luta social por liberdade ampliou ainda mais esse direito, acrescentando-lhe o direito de lutar contra todas as formas de tirania, censura e tortura e contra todas as formas de exploração e dominação social, econômica, cultural e política. Observamos aqui o mesmo que na igualdade: a simples declaração do direito à liberdade não a institui concretamente, mas abre o campo histórico para a criação desse direito pela práxis humana. Participação no poder significava: todos os cidadãos têm o direito de participar das discussões e deliberações públicas da polis, votando ou revogando decisões. Esse direito possuía um significado muito preciso. Nele afirmava-se que, do ponto de vista político, todos os cidadãos têm competência para opinar e decidir, pois a política não é uma questão técnica (eficácia administrativa e militar) nem científica (conhecimentos especializados sobre administração e guerra), mas ação coletiva, isto é, decisão coletiva quanto aos interesses e direitos da própria polis. A democracia ateniense, como se vê, era direta. A moderna, porém, é representativa. O direito à participação tornou-se, portanto, indireto, através da escolha de representantes. Ao contrário dos outros dois direitos, este último parece ter sofrido diminuição em lugar de ampliação. Essa aparência é falsa e verdadeira. Falsa, porque a democracia moderna foi instituída na luta contra o Antigo Regime e, portanto, em relação a esse último, ampliou a participação dos cidadãos no poder, ainda que sob a forma da representação. Verdadeira, porque, como vimos, a república liberal tendeu a limitar os direitos políticos aos proprietários privados dos meios de produção e aos profissionais liberais da classe média, aos homens adultos “independentes”. Todavia, as lutas socialistas e populares forçaram a ampliação dos direitos políticos com a criação do sufrágio universal (todos são cidadãos eleitores: homens, mulheres, jovens, negros, analfabetos, trabalhadores, índios) e a garantia da elegibilidade de qualquer um que, não estando sob suspeita de crime, se apresente a um cargo eletivo. Vemos aqui, portanto, o mesmo que nos direitos anteriores: lutas sociais que transformam a simples declaração de um direito em direito real, ou seja, vemos aqui a criação de um direito. As lutas por igualdade e liberdade ampliaram os direitos políticos (civis) e, a partir destes, criaram os direitos sociais – trabalho, moradia, saúde, transporte, educação, lazer, cultura -, os direitos das chamadas “minorias”i – mulheres, idosos, negros, homossexuais, crianças, índios – e o direito à segurança planetária – as lutas ecológicas e contra as armas nucleares. As lutas populares por participação política ampliaram os direitos civis: direito de opor-se à tirania, à censura, à tortura, direito de fiscalizar o Estado por meio de organizações da sociedade (associações, sindicatos, partidos políticos); direito à informação pela publicidade das decisões estatais. A sociedade democrática institui direitos pela abertura do campo social à criação de direitos reais, à ampliação de direitos existentes e à criação de novos direitos. Com isso, dois traços distinguem a democracia de todas as outras formas sociais e políticas: 1. a democracia é a única sociedade e o único regime político que considera o conflito legítimo. Não só trabalha politicamente os conflitos de necessidade e de interesses (disputas entre os partidos políticos e eleições de governantes pertencentes a partidos opostos), mas procura instituí-los como direitos e, como tais, exige que sejam reconhecidos e respeitados. Mais do que isso. Na sociedade democrática, indivíduos e grupos organizam-se em associações, movimentos sociais e populares, classes se organizam em sindicatos e partidos, criando um contra-poder social que, direta ou indiretamente, limita o poder do Estado; 2. a democracia é a sociedade verdadeiramente histórica, isto é, aberta ao tempo, ao possível, às transformações e ao novo. Com efeito, pela criação de novos direitos e pela existência dos contra-poderes sociais, a sociedade democrática não está fixada numa forma para sempre determinada, ou seja, não cessa de trabalhar suas divisões e diferenças internas, de orientar-se pela possibilidade objetiva (a liberdade) e de alterar-se pela própria praxis.

(Texto 3/4)

 OS OBSTÁCULOS À DEMOCRACIA:

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 Liberdade, igualdade e participação conduziriam à célebre formulação da política democrática como “governo do povo, pelo povo e para o povo”. Entretanto, o povo d foi feita a partir de uma divisão social nova: a separação entre dirigentes e executantes. Os primeiros são os que recebem a educação científica e tecnológica, são considerados portadores de saberes que os tornam competentes e por isso com poder de mando. Os executantes são aqueles que não possuem conhecimentos tecnológicos e científicos, mas sabem apenas executar tarefas, sem conhecer as razões e as finalidades de sua ação. São por isso considerados incompetentes e destinados a obedecer. Essa forma de organização da divisão social do trabalho propagou-se para a sociedade inteira. No comércio, na agricultura, nas escolas, nos hospitais, nas universidades, nos serviços públicos, nas artes, todos estão separados entre “competentes” que sabem e “incompetentes” que executam. Em outras palavras, a posse de certos conhecimentos específicos tornou-se um poder para mandar e decidir. Essa divisão social converteu-se numa ideologia: a ideologia da competência técnico-científica, isto é, na idéia de que quem possui conhecimentos está naturalmente dotado de poder de mando e direção. Essa ideologia, fortalecida pelos meios de comunicação de massa que a estimula diariamente, invadiu a política: esta passou a ser considerada uma atividade reservada para administradores políticos competentes e não uma ação coletiva de todos os cidadãos. Não só o direito à representação política (ser representante) diminui porque se restringe aos competentes, como ainda a ideologia da competência oculta e dissimula o fato de que, para ser “competente”, é preciso ter recursos econômicos para estudar e adquirir conhecimentos. Em outras palavras, os “competentes” pertencem à classe economicamente dominante, que, assim, dirige a política segundo seus interesses e não de acordo com a universalidade dos direitos. Um outro obstáculo ao direito à participação política é posto pelos meios de comunicação de massa. Só podemos participar de discussões e decisões políticas se possuirmos informações corretas sobre aquilo que vamos discutir e decidir. Ora, como já vimos, os meios de comunicação de massa não informam, desinformam. Ou melhor, transmitem as informações de acordo com os interesses de seus proprietários e das alianças econômicas e políticas destes com grupos detentores de poder econômico e político. Assim, por não haver respeito ao direito de informação, não há como respeitar o direito à verdadeira participação política. Os obstáculos à democracia não inviabilizam a sociedade democrática. Pelo contrário. Somente nela somos capazes de perceber tais obstáculos e lutar contra eles.

(Texto 4/4)

DIFICULDADES PARA A DEMOCRACIA NO BRASIL:

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 Periodicamente os brasileiros afirmam que vivemos numa democracia, depois de concluída uma fase de autoritarismo. Por democracia entendem a existência de eleições, de partidos políticos e da divisão republicana dos três poderes, além da liberdade de pensamento e de expressão. Por autoritarismo, entendem um regime de governo em que o Estado é ocupado através de um golpe (em geral militar ou com apoio militar), não há eleições nem partidos políticos, o poder executivo domina o legislativo e o judiciário, há censura do pensamento e da expressão (por vezes com tortura e morte) dos inimigos políticos. Em suma, democracia e autoritarismo são vistos como algo que se realiza na esfera do Estado e este é identificado com o modo de governo. Essa visão é cega para algo profundo na sociedade brasileira: o autoritarismo social. Nossa sociedade é autoritária porque é hierárquica, pois divide as pessoas, em qualquer circunstância, em inferiores, que devem obedecer, e superiores, que devem mandar. Não há percepção nem prática da igualdade como um direito. Nossa sociedade também é autoritária porque é violenta (nos termos em que, no estudo da ética, definimos a violência): nela vigoram racismo, machismo, discriminação religiosa e de classe social, desigualdades econômicas das maiores do mundo, exclusões culturais e políticas. Não há percepção nem prática do direito à liberdade. O autoritarismo social e as desigualdades econômicas fazem com que a sociedade brasileira esteja polarizada entre as carências das camadas populares e os interesses das classes abastadas e dominantes, sem conseguir ultrapassar carências e interesses e alcançar a esfera dos direitos. Os interesses, porque não se transformam em direitos, tornam-se privilégios de alguns, de sorte que a polarização social se efetua entre os despossuídos (os carentes) e os privilegiados. Estes, porque são portadores dos conhecimentos técnicos e científicos, são os “competentes”, cabendo-lhes a direção da sociedade. Como vimos, uma carência é sempre específica, sem conseguir generalizar-se num interesse comum nem universalizar-se num direito. Um privilégio, por definição, é sempre particular, não podendo generalizar-se num interesse comum nem universalizar-se num direito, pois, se tal ocorresse, deixaria de ser privilégio. Ora, a democracia é criação e garantia de direitos. Nossa sociedade, polarizada entre a carência e o privilégio, não consegue ser democrática, pois não encontra meios para isso. Esse conjunto de determinações sociais manifesta-se na esfera política. Em lugar de democracia, temos instituições vindas dela, mas operando de modo autoritário. Assim, por exemplo, os partidos políticos costumam ser de três tipos: os clientelistas, que mantêm relações de favor com seus eleitores, os vanguardistas, que substituem seus eleitores pela vontade dos dirigentes partidários, e os populistas, que tratam seus eleitores como um pai de família (o despotes) trata seus filhos menores. Favor, substituição e paternalismo evidenciam que a prática da participação política, através de representantes, não consegue se realizar no Brasil. Os representantes, em lugar de cumprir o mandato que lhes foi dado pelos representados, surgem como chefes, mandantes, detentores de favores e poderes, submetendo os representados, transformando-os em clientes que recebem favores dos mandantes. A “indústria política” – isto é, a criação da imagem dos políticos pelos meios de comunicação de massa para a venda do político aos eleitores-consumidores -, aliada à estrutura social do país, alimenta um imaginário político autoritário. As lideranças políticas são sempre imaginadas como chefes salvadores da nação, verdadeiros messias escolhidos por Deus e referendados pelo voto dos eleitores. Na verdade, não somos realmente eleitores (os que escolhem), mas meros votantes (os que dão o voto para alguém). A imagem populista e messiânica dos governantes indica que a concepção teocrática do poder não desapareceu: ainda se acredita no governante como enviado das divindades (o número de políticos ligados a astrólogos e videntes fala por si mesmo) e que sua vontade tem força de lei. As leis, porque exprimem ou os privilégios dos poderosos ou a vontade pessoal dos governantes, não são vistas como expressão de direitos nem de vontades e decisões públicas coletivas. O poder judiciário aparece como misterioso, envolto num saber incompreensível e numa autoridade quase mística. Por isso mesmo, aceita-se que a legalidade seja, por um lado, incompreensível, e, por outro, ineficiente (a impunidade não reina livre e solta?) e que a única relação possível com ela seja a da transgressão (o famoso “jeitinho”). Como se observa, a democracia, no Brasil, ainda está por ser inventada.

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i Parece estranho falar em “minoria” para referir-se a mulheres, negros, idosos, crianças, pois quantitativamente formam a maioria. É que a palavra minoria não é usada em sentido quantitativo, mas qualitativo. Quando o pensamento político liberal definiu os que teriam direito à cidadania, usou como critério a idéia de maioridade racional: seriam cidadãos aqueles que houvessem alcançado o pleno uso da razão. Alcançaram o pleno uso da razão ou a maioridade racional os que são independentes, isto é, não dependem de outros para viver. São independentes os proprietários privados dos meios de produção e os profissionais liberais. São dependentes e, portanto, em estado de minoridade racional: as mulheres, as crianças, os adolescentes, os trabalhadores e os “selvagens primitivos” (africanos e índios). Formam a minoria. Como há outros grupos cujos direitos não são reconhecidos (por exemplo, os homossexuais), fala-se em “minorias”. A “maioridade” liberal refere-se, pois, ao homem adulto branco proprietário ou profissional liberal.