SOBRE A PROLIFERAÇÃO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA NA ESCOLA E PRINCIPALMENTE EM SALAS DE AULAS.
Por: Prof. Westerley Santos
Questão:
“Trata-se de uma área
com prédios, cercada por muros altos, alguns com arames farpados, portões altos
e de ferro, grades nos espaços internos, inclusive nos corredores, vigiada por câmeras
de vídeos, regido
por normas disciplinares que
proíbe a livre circulação dos indivíduos, confinando-os em salas específicas,
sendo vigiados por autoridades e tendo apenas 15 min. por dia para tomar sol”.
Pergunta-se:
Qual das três opções melhor
se enquadra nas características citadas
acima:
a)
Penitenciária.
b)
Quartel.
c)
Escola.
................................................
As câmeras são
para vigiar. Vigiar pressupoem desconfiar; desconfiar é duvidar por antecipação
da boa fé da pessoa; (um princío ético e jurídico), desconfiar da boa fé, é
presumir que a pessoa não tem honestidade, retidão, lealdade, valores éticos e
morais. Logo; a premissa para a vigilância é que os vigiados não são probos,
portanto, são suspeitos de improbidades, ´por isso, “precisam” ser vigiados.
Westerley
Santos
1-POSICIONAMENTO CRÍTICO-SOCIOLÓGICO SOBRE A QUESTÃO DE CÂMERAS NA ESCOLA E SALA DE AULAS.
Após o fim da Skholé¹ grega até a modernidade, a Escola sempre foi alvo de ataques ferozes dos ditadores e manipuladores que sempre tentaram controlar o ensino e aprendizagem escolar, necessário à formação das consciências humanas, social e política dos nossos jovens. Principalmente os mais desprovidos. Seja por meio dos castigos físicos aos alunos (séculos XIX e XX), pelo controle exacerbado dos conteúdos, tempos e espaços escolares, seja pela intimidação e perseguição política aos professores na ditadura ou pelas normas disciplinares como “mapas de sala”, e agora, a vigilância eletrônica em sala de aula, que visa mais adestrar corpos e criar mentes dóceis; seres submissos, que formar cidadãos conscientes e críticos, como nos diz Foucault em seu livro: Vigiar e Punir.
“(...)Foucault mostrou
na sua obra sobre “A Sociedade Disciplinar” que a distribuição dos indivíduos no espaço
era orientada pela ideia de se ter cada sujeito em um lugar específico. Tal
procedimento teria a finalidade de evitar a formação de grupos, facilitaria o
controle das frequências e ausências, assim como determinaria a localização
exata de cada um na Instituição. O princípio da ordem, desse modo, estabeleceu
cada sujeito em um lugar, hierarquicamente controlado.
Quanto ao tempo, o filósofo observa
que o controle também garante
a qualidade do tempo utilizado
de modo a não ser
desperdiçado em atividades não úteis à Instituição. Esse controle é garantido
por meio da presença contínua de fiscais e do afastamento de tudo que pode
servir de distração ao vigiado. ” Foucault.
http://www.ibamendes.com/2011/02/foucault-e-deleuze-do-poder-disciplinar.html
Para Michel Foucault, a
escola é uma instituição disciplinar que controla os corpos dos alunos através
de técnicas de vigilância e punição. A escola é a instituição mais abrangente
de controle, pois os alunos permanecem nela desde a infância até a maturidade.
As técnicas disciplinares da escola fazem com que os alunos aceitem o poder de
punir e de serem punidos. A disciplina escolar produz efeitos de poder, como o
autocontrole de gestos e atitudes, através da vigilância. A escola
disciplinadora é caracterizada por: controle rígido e detalhado elogio aos que
se adequam às normas.
Gilles Deleuze amplia os conceitos de “Sociedade Disciplinar” de Foucault e vai ao ponto,
em seus escritos sobre “A
Sociedade De Controle”, ele diz:
“(...) O exercício do
controle, agora aperfeiçoado pelo auxílio da tecnologia e pelo uso de equipamentos
minúsculos, quase imperceptíveis ao olhar humano, (como as câmeras de
vigilância) torna-se habitual no cotidiano das sociedades. O controle acaba
sendo interiorizado pelos indivíduos, como se necessário e absolutamente vital.
É o biopoder que organiza e controla a vida em todos os campos sociais”.
Deleuze.
“Não
há mais um espaço restrito para que o poder se faça sentir; pelo contrário, ele se faz
presente em todos os lugares. Por conseguinte, é mais perverso, mais
controlador, porque se sustenta no aparato das novas tecnologias de informação.
O símbolo do controle agora não é mais o panoptico, mas a web, a rede digital
de comunicação mundial, que concentra toda a informação dos indivíduos em
bancos de dados. O princípio da docilidade continua, no entanto, o mesmo, pois
os indivíduos entregam voluntariamente seus dados à vigilância”. Deleuze.
https://razaoinadequada.com/2017/06/11/deleuze-sociedade-de-controle/
https:// http://www.ibamendes.com/2011/02/foucault-e-deleuze-do-poder-disciplinar.html
https://webpages.ciencias.ulisboa.pt/~ommartins/images/hfe/momentos/sociedade%20disciplinar/Sociedade
Ora! É exatamente contra
estas ideias e práticas alienantes e acríticas, de dominação e submissão dos
indivíduos que os Professores e a Escola na sua essência devem se insurgir. E,
é exatamente em favor deste adestramento e controle dos corpos e mentes, que as câmeras
em sala de aula se prestam. Portanto,
não se trata de segurança ou inibição ao tratamento
desrespeitoso e agressivo entre professor e aluno e vice-versa, nem de inibir a
depredação do patrimônio público, e muito menos de evitar a prática de bullying
em sala de aula.
Estes princípios e argumentos usados
para a instalação de câmeras
nas salas de aula são falaciosos. Caso fossem
verdadeiros, estaríamos partindo
da premissa de que a relação pedagógica na Escola é tão deletéria
que a regra é o desrespeito e a violência
entre professor/aluno, por isso a necessidade de câmeras
de vigilância, e isso não é verdade.
Estaríamos
partindo do princípio de que os alunos na sua maioria são depredadores, o que
também não é verdade. A regra factual não é
essa.
E quanto a prática
de bullying, estaríamos assumindo
que os professores são incompetentes e não conseguem regerem suas turmas e educar os
alunos, que também não é verdade.
Portanto, se não são estas as verdadeiras razões
para se instalar câmeras em sala de aula. Então quais seriam? Não há outra! Vigiar
e Punir! A quem?
Os professores principalmente. Para que? Controlá-los e dominá-los. As ordens de quem? De uma mentalidade ditatorial e antidemocrática. É o que está no horizonte neste
momento, sem uma discussão ampla em busca do consenso e ao arrepio das
leis.
Não devemos perder de vista
em que contexto histórico- político-social-educacional vivemos.
Estamos numa relação capital
x trabalho, patrão/empregado, onde os trabalhadores (Inclusive da Educação),
historicamente, são desvalorizados, explorados, reprimidos, submetidos a
horários extenuantes e a exigências sem recursos, e agora também, vigiados o tempo todo por camêras.
No período da escravidão, no Brasil, os Senhores de escravos (Patrões), criaram a figura
do “Capitão do Mato”
para vigiar os escravos. Depois, a mesma coisa nas primeiras fábricas
do sec. XIX...com os “Mestres de ofício”,
e os próprios patrões...
Com a divisão do trabalho, a lógica
continuou a mesma até hoje, só que o Capitão
do Mato agora é eletrônico,
os olhos do patrão são agora as câmeras de vigilância. As câmeras
nos locais de trabalho, funcionam
como os olhos atentos
e permanentes do patrão ou representante deste, sobre o
trabalhador, o tempo todo. A desculpa é a segurança!
¹ Skholé:
é uma palavra grega que significa "tempo livre" ou "lazer". É a origem
da palavra "escola".
A
educação na Grécia Antiga era chamada de "Paideia" e tinha como
objetivo formar um homem completo, cuidando
de todos os seus aspectos.
“(...) Embora
não preconize que a Educação,
sozinha, possa transformar a sociedade ela tem o papel de origem
de formar o Homem integral, desenvolvendo suas potencialidades para torna-lo sujeito
de sua própria História e
não objeto dela”. (p.18)
“ A educação é um instrumento de libertação Humana (p. 19) (...) Assim,
a Grécia atingiu
o ideal mais avançado da
educação na antiguidade: a Paidéia, uma educação integral, que consistia na
integração entre cultura e sociedade... Os gregos realizaram a síntese, entre a
educação e a cultura... A educação do homem integral consistia na formação do
corpo pela ginástica, a mente pela filosofia e pelas ciências, e na da moral e
dos sentimentos pela música e pelas artes”. (p.30).- Moacir Gadotti – História
das Ideias Pedagógicas.
2- OS PRINCIPAIS ARGUMENTOS PARA MANIPULAR OS PROFESSORES E CONVENCÊ-LOS A ACEITAÇÃO SERVIL DE CÂMERAS EM SALA DE AULA SÃO, PRINCIPALMENTE:
a- Questão de Segurança e para o nosso bem:
A argumentação de que se trata de segurança não se justifica, pois, o ladrão,
pula os muros, entra quebrar
as câmeras e roubar, inclusive a própria câmera. Como já aconteceu. Significa que as cãmeras não protegeme nem evitam o assalto.
Alguns podem pensa: Mas inibe! É possível, mas não garante segurança pois, não impede, então é só a sensação de segurança, por isso é uma falsa ideia de segurança. Além de possibilitar um distânciamento das autoridades de segurança por considerarem que a instituição está assistida. Lembremos os casos recentes de atentados em Escolas, principalmente nos EUA, foram todos realizados em escola com câmeras.
Pode-se pensar que filmando o delito prende-se o assaltante. Não necessáriamente, no Brasil a média histórica de resolução de crimes contra o patrimônio público é em torno de 1/3 dos casos registrados, considerando estabelecimentos que usam câmeras.
O mais viável é a segurança física das autoridades especializadas de tempos em tempos e, quanto ao ambiente interno, uma Escola acolhedora, democrática, respeitosa com todos, que prioriza o bem-estar coletivo.
b- As câmeras
são para saber o que os alunos
estão fazendo e nos proteger de algum delito?
Também não se justifica, pois, os alunos são adolescentes e o que os adolescentes fazem? Fazem coisas de adolescentes e farão escondido como sempre na história da humanidade. Além do quê, câmeras na Escola e em sala de aula fere a CF, o ECA e a LDB, e cria um ambiente de vigilãncia e desconfiança de todos contra todos, propicio ao “delito” ou ao que a autoridade escolar entender como delito. Pois em um ambiente assim, o bem-estar dá lugar para o mal-estar, para o sentimento de não lugar, de não pertencimento, de não acolhimento.
Pensemos: se a Escola
precisa de câmeras para vigiar possíveis delitos de alunos, então, estaremos
partindo do princípio que todos os alunos são potencialmente pequenos criminosos
que precisam de vigilância ostensiva de câmeras em sala de aula, significa que falhamos
como Escola, Educação e Professores. Significa que não há mais razão de ser do
que estamos fazendo como Professores. O que faremos conosco neste caso? Se for assim;
não precisa de câmeras e sim de refazer a escola. Falhamos!
(Câmeras
na escola, em sala de aula para vigilância quer dizer que todos falhamos a
começar pela Gestão que neste caso está passando um atestado de incompetência
dizendo que não conseguiu fazer da Escola uma Escola e sim um panoptico de
Foucaut).
c-
O argumento de que “não faço nada errado, não tenho que me preocupar com isso” !
Este
é um argumento falacioso pois,
seria como dizer: não tenho nada com a guerra porquê
vou me preocupar com as bombas?
Ou, não fiz nada de errado porquê
vou me proteger daquele tiroteio ali?
A questão não é se fazemos ou não algo errado. A questão verdadeira é que, de um modo ou de outro, pelas
câmeras, o trabalhador está sendo vigiado e isso em si, já é uma violência
psicológica, é ilegal, imoral, antiético e antipedagógico, além de ser um meio
de controle e vigilância com fins de punição.
A própria
câmera no local de trabalho sem autorização do trabalhador para filma-lo já e
um procedimento intimatório, e isso, por si só, já fere sua liberdade
individual, sua privacidade e dignidade (ver C.F.) como pessoa e cidadão, e tudo que advém daí, inclusive de não exposição
de sua imagem e no caso dos alunos,
fere o ECA e a LDB e a LGPD.
3- A QUESTÃO É OUTRA: CÂMERAS NO AMBIENTE ESCOLAR E PRINCIPALMENTE EM SALA DE AULA É UM ERRO ÉTICO, MORAL, POLÍTICO, SOCIAL, LEGAL E PEDAGÓGICO.
1. É um um erro Ético porquê fere os quatro
princíos da Ética, é uma violência, psicológica, fisica (no caso a privacidade
de seu corpo), da liberdade e da consciência dos sujeitos do processo. Fere a
dignidade da pessoa no seu direito individual de não exposição e vigilância,
por intimidar e expor a pessoa sem autorização, caracterizando violência
psicológica, moral e contra a liberdade, privacidade e integridade da pessoa
humana. (Ver CF e Declaração Universal dos Direitos Humanos), LGPD.
“A boa-fé
objetiva é um princípio basilar do direito, segundo o qual as partes possuem o
dever de agir com base em valores éticos e morais da sociedade. Desse
comportamento, decorrem outros deveres anexos, como lealdade, transparência e
colaboração, do que é probo; integridade, honestidade, retidão. Duvidar da boa
fé de alguém pode significar suspeitar que a pessoa está agindo de forma
desleal ou com má-fé”.
2. E
um erro Moral porquê interfere nos hábitos e costumes, normas e regras de
convívio social e profissional harmonioso e salutar em ambiente em que estas
condições determinam o atingimento da finalidade da Educação. Atinge os
direitos individuais/fundamentais da pessoa e do cidadão, do bem-estar e
convivência social no ambiente de trabalho.
3. É um erro Político porquê é contra o espírito democrático necessário a um ambiente Escolar, ao convívio social, ao consenso nas escolhas que determinam nosso modo de convívio e de bem-estar coletivo, profissional e de cidadão.
Além de ser uma medida de "segurança" especializada, que no caso seria operacionalizada por particulares, não especializados em legislações e técnicas de segurança que é função dos órgãos estatais de segurança.
4.
É um erro Legal pois, fere artigos da ECA, C.F., LDB. da
LGPD, da Declaração dos Direitos Universais e outros.
(ver)
5.
E
um erro Pedagógico porque fere a
liberdade de cátedra, e a plena condição de liberdade para o ensino e
aprendizado, (conforme C.F. e LDB), uma vez que professores e alunos estão
sendo vigiados em suas atividades pedagógicas.
Além de criar um ambiente inibitório para o ensino e aprendizado nas
relações escolares, alunos/alunos, Professores/alunos, Alunos/escola. Interfere
psicopedagógicamente de modo negativo, nas práticas e modos de ensino, relação
pedagógica e abordagem que necessitam, por natureza cognitiva, de liberdade e
naturalidade de ação para que o ensino
e o aprendizado aconteçam
espontãneamente. O que será afetado
diretamente com câmeras
dentro de salas de aulas como bem desenvolvido nos artigos abaixo.
20/03/2025
Acórdãos e Artigos.:
. Câmeras na Escola: Salas de Aula, precisam ser espaços de onfiança.
https://www.jusbrasil.com.br/artigos/camera-de-vigilancia-em-escolas/207256478